Primeira
Legislatura
Eleição
em 01.03.1936
Mandato:
30.04.1936 à 10.11.1937
Durante
o Império e no decorrer da Velha República, as Câmaras Municipais, embora
escolhidas pelo voto, exerciam funções meramente administrativas. Toda a
legislação importante da época era referendada nas Assembléias Legislativas
Provinciais. Esse quadro começou a mudar, com a criação da figura do prefeito,
após o Estado Novo. A Constituição de 1934 fez um novo ordenamento
institucional do País, definindo a independência dos poderes.
Em 10 de novembro de 1930, Getúlio Vargas
baixou um Decreto abolindo todas as casas legislativas do país, colocando-o em
regime de exceção. Em julho de 1934,
a nova Constituição determinou a realização de eleições
para outubro daquele ano. As eleições municipais no Estado somente foram
realizadas em 1º de março de 1936.
A primeira legislatura da Câmara
Municipal de São José transcorreu entre 30.04.1936 e 10.11.1937, quando Vargas
promulgou uma nova Constituição, abolindo todos os partidos políticos.
Na
eleição de 1º de março de 1936, o Partido Liberal Catarinense fez 5 vagas na
Câmara e a coligação “Com. e Ind. Por São José” ficou com 2 vereadores. O Integralismo
não elegeu vereadores.
São José, 21ª Zona Eleitoral,
possuía 2.854, eleitores inscritos e 14 seções eleitorais: 1 a 3, no Distrito Sede; 4 a 8, no Distrito de João
Pessoa (Estreito); 9 e 10 em
São Pedro de Alcântara; 11 a 13 em Angelina e a seção 14 no Distrito de
Garcia.
Na
majoritária, João Machado Pacheco Junior
foi eleito pelo PLC – Partido Liberal Catarinense, com 1.511 votos. O candidato
da coligação “Comercio e Indústria por São José” Roque Filomeno obteve 662
votos.
O
resultado final do escrutínio por urna foi o seguinte:
A votação foi anulada na seção 12
(Angelina), em razão de vícios apontados no processo. O presidente da Mesa
havia numerado seguidamente as cédulas de 01 a 93, contrariando o item 6º do artigo 114
do Código Eleitoral.
A eleição da seção foi realizada
novamente em 29.03.1936, verificando-se as seguintes divergências:
Seção 12
Mesa Diretora
A primeira Mesa Diretora, eleita na
instalação da Câmara, presidida pelo Dr. Mário de Carvalho Rocha, Juiz de
Direito da Comarca, e secretariada por José Coelho Netto, ficou assim
constituída:
Presidente: Joaquim Antônio Vaz
Vice-Presidente:
Mário Vieira da Rosa
1º
Secretário: José Coelho Netto
2º Secretário: Francisco Goedert
A instalação da Câmara Municipal,
juntamente com a posse do Prefeito eleito, ocorreu em 30.04.1936, na Casa de
Câmara e Cadeia, na Praça Hercílio Luz. O Juiz Eleitoral deu posse aos
vereadores e à Mesa Diretora eleita. Fez uso da palavra o presidente Joaquim
Vaz. Presentes no evento o Governador do Estado Nereu Ramos, o Presidente da
Assembléia Legislativa Altamiro Lobo Guimarães, o líder da maioria na
Assembléia, Deputado Ivens de Araújo, os prefeitos de Florianópolis, Biguaçú e
Palhoça, o Secretário da Faculdade de Direito Francisco de Sales Reis e demais
autoridades.
O artigo 178 da constituição de
10.11.1937 dissolveu o Senado, a Câmara dos Deputados, as Assembléias
Legislativas e as Câmaras Municipais, instituindo o chamado “Estado Novo”.
Mesmo assim, em curto espaço de tempo,
a Câmara deliberou questões importantes: constituiu suas Comissões Permanentes,
aprovou o Regimento Interno, organizou as Comissões Distritais, aprovou as
contas do Prefeito, de abril de 1933
a abril de 1936, discutiu e votou dezenas de projetos de
interesse coletivo.
Clemente
Nicolau Schmitt era
natural de São Pedro, onde nasceu em 25.11.1875 e faleceu com 73 anos. Aos 61
tornou-se Vereador na eleição de 1936. Foi fiscal da superintendência de São
José para São Pedro de Alcântara (1895) e Intendente Distrital de São Pedro, de
1938 a 1944. De seu casamento com Maria Leopoldina Clasen teve 8 filhos e 7
filhas. Clemente foi eleito com 161 votos pelo PLC – Partido Liberal Catarinense,
todos apenas nas seções 9 e 10, de São Pedro de Alcântara.
O Vereador Mariano Agostinho Vieira fez apenas 2 votos fora do Estreito. Os
outros 200 conquistou em seu local de trabalho e negócios. Possuía a maior
padaria da localidade (Padaria Oriental), com a qual fez fortuna e investiu em
terras, vendendo mais de 1.000 lotes. Naquela época um garoto franzino da
Serraria, revendia seus pães nos arredores, com um balaio nas costas. Era
Candido Amaro Damásio, o Candinho, que mais tarde tornou-se Prefeito de São
José.
Nascido em Itacorubi, na Ilha,
Mariano tornou-se vereador aos 38 anos. Faleceu aos 84 anos, em março de 1982.
Casou-se com Maria Alves e o casal teve apenas uma
filha, Amália.
1ª Legislatura - Vereador – ALCEBÍADES RAMOS
MOREIRA
1ª Legislatura - Vereador
- Clemente Nicolau Schmitt
e sua esposa Maria Leopoldina Clasen
Homem austero e conservador,
diretamente ligado a vários movimentos religiosos, como a Irmandade do Senhor
Bom Jesus dos Passos, Irmandade Nossa Senhora do Rosário, Congregação Mariana,
Liga Josefense, Sociedades Musicais, nos quais sempre ocupou cargos
voluntários, Alcebíades Ramos Moreira
conheceu o sabor das urnas aos 48 anos quando se tornou Conselheiro Municipal,
de 1923 a 1926. Suas atividades comerciais, cuja caieira (forno de cal) era
instalada na ilha dos ratos, Ponta de Baixo não o impediam de participar
ativamente de tantos movimentos sociais culturais e políticos. Nascido em São
José em 14.02.1875, faleceu em 16.10.1947, aos 72 anos. Aquariano, perspicaz e
inteligente, era um cidadão bem conceituado em sua cidade. Foi 3° suplente de
Comissário de Policia, nomeado em 1903, substituto do Superintendente Municipal
de 1919 a 1922. Foi também 2° Suplente e 1° Suplente de Juiz de Direito,
nomeado em 1923 e 1927, respectivamente.
O Vereador da primeira legislatura de
São José casou-se aos 26 anos com Emilia Catarina Schmitt, filha de Adão
Schmitt e o casal teve 4 filhos, Aristides, Adolfo, Acácio e Maria. Seu neto,
JAIME JULIO WILL foi Vereador e Presidente da Câmara em Vidal Ramos e Prefeito
de São José do Cedro por 3 vezes nomeado. O outro neto, ALCEBÍADES PEDRO WILL,
foi Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Vidal Ramos. A Lei n° 345, de
08.08.58, sancionada por Homero de Miranda Gomes, deu o nome de Alcebíades à antiga Rua Teixeira, em Barreiros.
Francisco
Goedert fez história
no parlamento josefense. Sua condição de próspero negociante e comerciante em
Rio Novo e, depois em Barra Clara, Angelina, se refletia nas urnas. Era praticamente
o dono da cidade. Mas o reflexo eleitoral era também fruto de sua extrema
bondade. Como homem de muitas posses, todos dele precisavam e a todos atendia.
Em 1936 se elegeu pela primeira vez e repetiu os feitos em 1947, 1950 e 1958.
Em seus 4 mandatos muito lutou por sua terra e teve o prazer de vê-la
emancipada de São José, no ano de 1951. Faleceu no Município de Angelina em
15.09.89, aos 90 anos. Era natural de Taquaras, Rancho Queimado, São José onde
nasceu em 14.11.1899. Casou-se na mesma localidade em 1921 com Filomena Gilz e
teve 8 filhos e 3 filhas. Cidadão religioso, teve a satisfação de ver o filho
Valter Mauricio ser ordenado sacerdote.
Mario
Vieira Da Rosa nasceu
e faleceu em São José (1896 – 1982). Comerciante, residia na Praia Comprida e,
antes de eleger-se vereador foi membro do Conselho Consultivo, de 1933 a 1936.
Casou-se em 1925 com Ester Domingues e teve 5 filhas. A família Vieira da Rosa
também tem um legado de atuação política em
São José. O bisavô de Mario, JACÓ VIEIRA DA ROSA também foi vereador por
3 vezes, de 1833 a 1853. Seu avô paterno, MANOEL JOAQUIM DA ROSA também foi
vereador, de 1883 a 1887. Da mesma forma o avo materno, JOAQUIM MAXIMIANO DOS
SANTOS foi vereador por 2 vezes, de 1869 a 1873 e de 1877 a 1881 e Deputado à Assembléia
Legislativa Provincial em 1887, como Suplente convocado. O irmão de seu bisavô
JOÃO VIEIRA DA ROSA foi o primeiro vereador a ocupar a presidência da Câmara de
São José, de 1833 a 1837, por ter conquistado o maior número de votos da 1ª
eleição do município. O pai de Mario, FRANCISCO VIEIRA DA ROSA foi Intendente
Municipal, 1890/1891, Conselheiro Municipal, 1895/1898, Comissário de Policia,
1891 e também substituto do Superintendente Municipal, 1907/1910. O primo,
FÚLVIO VIEIRA DA ROSA foi também vereador de 1947 a 1951.
Primeira Legislatura
(Pano de Fundo)
Eleição: 01.03.1936.
Mandato: 30.04.1936 a 10.11.1937 – 18 meses e
11 dias.
Prefeito: João Machado Pacheco Junior (PLC) –
1933/1936, 1936/1937, 1937/1941.
Presidente da Câmara: Joaquim Antonio Vaz – (PLC)
Presidente da República: Getúlio Vargas – (PTB) 1930/1946
Governador (13º): Nereu de Oliveira Ramos – (PLC)
1935/1937
(Também
Interventor Federal no Estado a partir de 26.11.1937).
Deputados Estaduais: (Todos do PLC) Partido Liberal
Catarinense.
Cadeiras 36:
1ª Legislatura para a
Assembléia Legislativa: 1935/1938.
Aderbal Ramos da Silva;
Adolfo José Martins (convocado em 1937); Agripa de Castro Faria; Altamiro Lobo
Guimarães (Presidente); Álvaro Monteiro de Barros Catão; Álvaro Trindade Cruz; Antonieta de Barros (convocada); Artur Ferreira da Costa (renunciou); Benjamin Gallotti Junior; Brás Limongi;
Celso Fausto de Sousa (renunciou); Cid Campos; Cid Gonzaga; Domingos Rocha
(convocado); Emilio Reitzmann;
Francisco de Almeida; Francisco Barreiros Filho; Henrique Voigt; Heriberto
Hülse; Ivens Bastos Araújo; João Gualberto Bittencourt; João de Oliveira;
José Acácio Soares Moreira; José Nicolau Born; José Severiano Maia; Manoel
Thiago de Castro; Marcio Machado
Portela; Marcos Konder; Olívio
Januário de Amorim (renunciou);
Paulo Janz Junior; Plácido Olimpio de Oliveira; Pompílio Pereira Bento; Renato Medeiros Barbosa; Roberto Soares de Oliveira; Rodolfo
Vitor Tietzmann; Rogério Vieira;
Silvio Ferraro (2º Secretário).
Também
participaram dessa legislatura, Afonso Guilhermino Wanderley Junior, Antonio
Carlos Bittencourt, Carmosino Camargo de Araújo, José Atanásio, Luis Abry,
Marcio Machado Portela e Oswaldo Rodrigues Cabral. Em 1938 não houve sessão
legislativa. A Assembléia foi dissolvida até 1945, no período ditatorial do
Estado Novo, implantado com a Constituição de 10.11.1937.
*Os
nomes em negrito compuseram a Constituinte de 1935, promulgada em 25.08.1935.
1ª Legislatura: Vereador MARIANO AGOSTINHO
VIEIRA
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