Vargas “democrático”
A partir de 1943, Vargas teve visão suficiente para entender
que a ditadura brasileira não poderia sobreviver à guerra. O seu fascismo,
embora de segunda mão, estava condenado a ser sacudido pela derrocada próxima
do fascismo europeu, na qual o próprio exército brasileiro estava contribuindo
com a força expedicionária. Era hora de propor as bases de um novo movimento
político. Através do Ministro do Trabalho, Marcondes Filho, criou vasta
legislação previdenciária, destinada a ganhar a lealdade dos trabalhadores, ao
seu governo populista, amplamente divulgada através da Hora do Brasil, a partir
de 1942.
O Ministério do Trabalho, minado de pelegos, fomentava e
reconhecia os sindicatos, ao seu critério. Essa organização paternalista,
imposta ao setor operário por Vargas, era parte de uma estrutura econômica
corporativista global que o governo do Estado Novo armou para toda a sociedade
urbana, visando desaguar na criação de um partido, o Partido Trabalhista, que
Vargas esperava liderar. Durante a primeira fase da carreira de Vargas (1930 –
1937) ele representou o duplo papel de árbitro político e conspirador a caminho
dos poderes ditatoriais. Na segunda fase, empreendeu a ditadura do Estado Novo.
Agora, depois de 1943, estava deitando os alicerces para se fazer ver como
líder “democrático”.
Em 1944, Vargas recebeu relatórios de críticas ao Estado
Novo, que circulavam entre oficiais brasileiros que lutavam lado a lado com o
5º Exército Americano na Itália, os quais achavam uma anomalia lutar pela
democracia no exterior, permitindo uma ditadura no seu próprio país. Em
10.11.43, data do 6º aniversário do golpe e prevista para o plebiscito,
conforme a Constituição de 1937, Vargas falou à nação, prometendo restaurar a
democracia logo após a guerra. Seis meses depois, em 15.04.44 ele repetiu a
promessa.
No começo de 1945, iniciaram os protestos em favor da
democracia, mesmo com a censura atuando implacavelmente.
Em 26.01.45, o 1º Congresso Nacional de Escritores pediu
“completa liberdade de expressão” e exigiu um governo eleito por sufrágio
universal, direto e secreto. No dia 22 de janeiro, José Américo de Almeida, candidato
na frustrada campanha presidencial de 1937 manifestou-se pelo retorno à
democracia. Em 28 de fevereiro, Vargas emitiu um Ato Adicional, emendando a
Constituição de 1937, prevendo a baixa de um decreto em 90 dias, fixando a data
das eleições. Surgiu imediatamente, antes do Ato, o primeiro candidato a
presidente: o Brigadeiro Eduardo Gomes, ex-tenente e agora um dos principais
candidatos da Força Aérea, que foi apresentado como líder dos
constitucionalistas – liberais que em breve iriam entrar na campanha sob a
sigla UDN – União Democrática Nacional.
Em 11 de março, Vargas falou à imprensa que não se
candidataria. No dia seguinte, foi lançado o nome do General Eurico Gaspar
Dutra para presidente, gesto interpretado pela oposição como mais uma esperteza
de Getúlio para se perpetuar no poder.
No dia 1º de maio Vargas, em grande comício, apoiou a
candidatura Dutra. Em 23 de maio, durante o seu próprio comício no Rio,
anunciou o começo da atividade política do Partido Comunista, recentemente
legalizado. O decreto para a eleição foi baixado em 28 de maio, fixando-a para
2 de dezembro de 1945. A campanha presidencial ganhava impulso.
O PSD – Partido Social Democrático, organizado em 09 de maio,
apoiou a candidatura Dutra. Em meados de agosto a UDN formalizou seu apoio a
Eduardo Gomes, publicando uma plataforma no dia 17.
Em princípio de agosto, um grupo de adeptos de Vargas começou
um movimento visando adiar as eleições, objetivando primeiro eleger uma Assembleia
Constituinte. A oposição queria o contrário; primeiro escolher o presidente
antes da redação de uma nova constituição. Os primeiros foram denominados
“queremistas” devido ao seu refrão: “Queremos Getúlio”. O seu lema era
“Constituinte com Getúlio”. Hugo Borghi, lugar-tenente de Vargas, que havia
começado a organizar o PTB, era um dos líderes deste movimento, aliado às
lideranças do Partido Comunista. Depois de 2 de setembro, data final para
apresentação de candidaturas, Vargas parecia abandonar a ideia de pedir a Dutra para desistir em favor de
seu nome. Em 29 de setembro, o embaixador americano Adolf A. Berle Júnior
pronunciou um discurso, manifestando “confiança” em que o país realizaria suas
eleições no dia 2 de dezembro. As esquerdas e os queremistas berraram,
denunciando a “intervenção” americana e tachando as eleições de “maquinação de
reacionários”. Após baixar os decretos de redemocratização, Vargas assinou um
decreto antitruste a vigorar a partir de 1º de agosto, proibindo monopólios. A
UDN lançou um protesto, alegando que o decreto visava atingir principalmente a
cadeia de jornais de um antigetulista declarado: Assis Chateaubriand.
Getúlio continuava suspeito ante a oposição, que não tinha
dúvidas de que ele novamente estava tramando, como em 1937. Em 3 de outubro,
15º aniversário do apelo às armas de 1930, os queremistas organizaram um
comício em frente ao Palácio Guanabara. Getúlio falou ao povo, dizendo não ser
candidato às eleições, mas que tinha o direito de exigir uma Assembleia
Constituinte. Em 10 de outubro baixou decreto, antecipando as eleições
estaduais e municipais para o mesmo dia, 2 de dezembro. As modificações nas
leis eleitorais provocaram suspeitas nas Forças Armadas. A UDN também
protestou. O decreto exigia que os candidatos deveriam afastar-se de seus
cargos 30 dias antes, o que aumentava as suspeitas de que Getúlio pretendia
manipular as eleições, elegendo seus nomeados para os cargos vagos, com vistas
a fraudá-las. No exterior, Perón em 17 de outubro, 8 dias após deposto, voltou
triunfalmente ao poder; numa clara advertência aos adversários do ditador
brasileiro. Em 25 de outubro, Vargas substituiu João Alberto, chefe de polícia
do Distrito Federal, por seu irmão, Benjamin Vargas, figura medíocre e corrupta
do sistema. Góes Monteiro, Ministro da Guerra, temeroso com mais essa cartada
de Vargas, organizou de imediato um movimento entre oficiais superiores para
depô-lo.
Na tarde de 29 de outubro, Getúlio, recebeu a visita de Dutra
com o ultimato: retirar a nomeação de seu irmão ou enfrentar sua deposição pelo
Exército. Vargas recusou. Quando Dutra voltou ao Ministério da Guerra com a
recusa de Getúlio, Góes Monteiro já havia sitiado o palácio presidencial.
Apesar do Ministro da Justiça Agamenon Magalhães ter apelado aos militares para
uma conciliação, Góes Monteiro mandou o general Oswaldo Cordeiro Farias ao
palácio para informar a Vargas que seu período havia terminado. Vargas se
recusou a ceder, mas ante a impossibilidade de resistência, embarcou direto
para São Borja, em 30 de outubro. O ditador foi deposto, não pelo poder da oposição
civil, mas por decisão do Alto Comando do Exército. Mais uma vez as Forças
Armadas interviram no processo político, só que desta vez, para garantir a
legalidade do processo democrático. Em consulta aos dois candidatos a
Presidência decidiu-se por um Presidente interino, tendo sido escolhido o nome
do presidente do Supremo Tribunal Federal José Linhares, que assumiu e
imediatamente cancelou o decreto das eleições estaduais, substituindo os
interventores e despedindo todos os prefeitos até as eleições e colocando em
seus postos membros do Poder Judiciário. Nomeou um gabinete de circunstância e
anulou o decreto antitruste. Empenhou-se em uma breve perseguição ao PC,
invadindo seus escritórios, repressão essa de vida curta, e o Partido reassumiu
suas atividades.
As eleições transcorreram com tranquilidade. Dutra obteve 55%
da votação nacional, Eduardo Góes, 35%. O PC através do seu candidato, Eido
Fiúza, engenheiro civil e ex-prefeito de Petrópolis e não comunista recebeu 10%
dos votos. Para o Congresso, o PSD fez 42% (151 cadeiras), a UDN 26%
(77cadeiras), o PTB 10% (22 cadeiras) e o PCB 9% (14 deputados e um senador). O
novo presidente tomou posse em janeiro de 1946. Em setembro de 1946, o
Congresso, reunido em Assembleia Constituinte, editou a nossa 4ª Constituição,
excluindo de votar, os analfabetos e os convocados para as forças armadas.
Em janeiro de 1947 realizaram-se as eleições estaduais e
suplementares para o Congresso. As eleições municipais só aconteceram no dia 23
de novembro daquele ano.
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