Memória Política

Carlos Acelino 

Carta De Renúncia

São Paulo, 13 de dezembro de 1954.

          Ilmo Snr. Presidente da Câmara Municipal de São José, movido por dolorosas circunstâncias, resolvo, nesta data, renunciar o cargo de Prefeito Municipal deste Município. Interrompo o meu mandato como pobre chefe de família, em consequência de uma demasiada dedicação ao cargo o que, muito bem atesta o fato de ter autorizado à minha esposa a vender todos os meus bens a fim de pagar dívidas que em grande parte cabiam à Prefeitura. Ordens de pagamento, recibos e notas que se acham no guarda roupa do hotel em que me hospedava o confirmam. E dou permissão de os recolherem para verificação. Quantos pagamentos e juros de dinheiro que tomava por empréstimo teria que reembolsar si a Prefeitura estivesse em condições de pagar.

Jornais publicavam e até certas pessoas com alguma autoridade comentavam o pagamento neste ano de um milhão de cruzeiros da cota parte do imposto de renda. E não menti à Câmara quando lhe solicitei a aprovação de lei de emissão de apólices, declarando que mesmo fosse de vulto a importância da cota teríamos que emitir apólices para prosseguir as obras. A Câmara aprovou e eu sancionei, mas até a presente data, embora grande esperança me fosse dado, nenhuma conseguimos colocar. Depois de dois anos e meio havíamos cortado paralelepípedos que davam para iniciar a pavimentação da rua principal, iniciamos a reforma do cinema que oferecia sérios perigos pelo seu péssimo estado de conservação, o mau tempo da chuva contínua, o que durou de agosto do ano passado a outubro deste. Muito gastamos e mandava que trabalhássemos os que, através dos Intendentes, vinham reclamar o mau estado das estradas e pontes, pois muito doloroso seria deixar os produtos agrícolas apodrecer nas respectivas zonas.

Em mês de fevereiro deste ano, no auge do desespero, recorro ao então Presidente da República Dr. Getúlio Vargas, implorando à S. Excia um auxílio. Obtive resposta imediata que havia sido encaminhado ao Ministério de Viação e Obras Públicas o pedido que lhe fiséra. Depois encaminhado ao Dasp e hoje se acha na Divisão de Orçamento sob o número 8006. Indescritível tem sido a minha preocupação, pois sempre procurei imprimir lisura de caráter à minha pessoa. Renuncio daqui, não por questão de consciência, mas tão somente porque dado os constantes abalos psíquicos, temi não resistir os dissabores que iria presenciar nos meus servidores municipais que jamais esperavam um Natal tão precário e as dores morais de minha companheira de todas as horas, minha pobre esposa, ao contar-lhe o mais tétrico drama de minha vida. Noites mal dormidas e centenas de sofrimentos outros, Deus os há de registrar nas folhas de minha conduta para desconto de meus pecados.  Esse meu caro Presidente é o corolário de um cargo que tanto consumiu as minhas emergias. Não foram poucas as soluções que procurei dar aos nossos delicados problemas, entretanto, neste afam, maiores eram os aluviões que surgiam, aumentando os meus travores.

E ainda eram tantas as reclamações que surgiam, pelo que me parecia perder o controle de mim próprio.

O pouco que conseguia realizar, não era com o feito de reunir bagagem eleitoral, pois que, desde muito era possuído de ojeriza a cargo eletivo.

O recurso é me conformar com a sorte e em troca deste patíbulo moral, peço ao Pai Onipotente difundir as suas bênçãos a terra josefense.

Que sobre o município orvalhado de meus suores e lágrimas sejam flores para deleitar o espírito de seus habitantes. No guarda documentos do gabinete do Prefeito encontra-se as apólices cotadas e assinadas. Ao sair da Prefeitura, o Snr. Tesoureiro me prestou contas e por esquecimento deixei de assinar as ordens de pagamento que não são poucas. E ao encerrar a presente despeço-me do nobre ilustre Presidente, pedindo que em meu nome apresente a minha mensagem de um feliz Natal a todos os Snrs. Vereadores e ao povo josefense. Que Deus se digne derramar bênçãos abundantes sobre a terra que, pela  primeira vez na sua história, um Prefeito que tudo deu por ela não teve o conforto moral de um descanso pacífico no fim de seu mandato.

Oh! Mundo quantas dores e sofrimentos encerram em ti! Porque de ti não me vieram outros sacrifícios de ordem corporal por mais drásticos que fossem? Sim, eu sei porque: sabias que qualquer um que fosse, encontrarias resistência com menos luta e me querias ver lutar, pensando que me levaria ao suicídio.

Te iludiste, isso nunca! Tenho as armas poderosas de Deus: a fé e a esperança. Oh! Pai! Que a outra Pátria não seja esse exílio e esse vale de lágrimas! E quando alguém estiver sofrendo por minha causa, si algum merecimento tenho perante vós, o ajudai e auxiliai, dando-me outros sacrifícios então, para depurar a minha alma.

Confio-vos oh! Pai Onipotente! O meu bom povo, o povo josefense!

Cuidai deles, Virgem Aparecida, Padroeira do Brasil!

Do seu mais humilde dos amigos, um grande abraço que jamais faça quebrar a amizade de sempre.

Silvestre Fernando Philippi.

Carta lida na sessão da Câmara Municipal de São José de 28 de dezembro de 1954.

Na mesma sessão foi eleito Prefeito o Presidente da Casa Gentil Sandin, para cumprir o restante do mandato do renunciante, até 31.01.56.

Os udenistas Mário Pires, Clemente Schappo e Amando Schmitz não compareceram à sessão.

Memória Política

Carlos Acelino 

Vargas “democrático”

     A partir de 1943, Vargas teve visão suficiente para entender que a ditadura brasileira não poderia sobreviver à guerra. O seu fascismo, embora de segunda mão, estava condenado a ser sacudido pela derrocada próxima do fascismo europeu, na qual o próprio exército brasileiro estava contribuindo com a força expedicionária. Era hora de propor as bases de um novo movimento político. Através do Ministro do Trabalho, Marcondes Filho, criou vasta legislação previdenciária, destinada a ganhar a lealdade dos trabalhadores, ao seu governo populista, amplamente divulgada através da Hora do Brasil, a partir de 1942.

     O Ministério do Trabalho, minado de pelegos, fomentava e reconhecia os sindicatos, ao seu critério. Essa organização paternalista, imposta ao setor operário por Vargas, era parte de uma estrutura econômica corporativista global que o governo do Estado Novo armou para toda a sociedade urbana, visando desaguar na criação de um partido, o Partido Trabalhista, que Vargas esperava liderar. Durante a primeira fase da carreira de Vargas (1930 – 1937) ele representou o duplo papel de árbitro político e conspirador a caminho dos poderes ditatoriais. Na segunda fase, empreendeu a ditadura do Estado Novo. Agora, depois de 1943, estava deitando os alicerces para se fazer ver como líder “democrático”.

     Em 1944, Vargas recebeu relatórios de críticas ao Estado Novo, que circulavam entre oficiais brasileiros que lutavam lado a lado com o 5º Exército Americano na Itália, os quais achavam uma anomalia lutar pela democracia no exterior, permitindo uma ditadura no seu próprio país. Em 10.11.43, data do 6º aniversário do golpe e prevista para o plebiscito, conforme a Constituição de 1937, Vargas falou à nação, prometendo restaurar a democracia logo após a guerra. Seis meses depois, em 15.04.44 ele repetiu a promessa.

     No começo de 1945, iniciaram os protestos em favor da democracia, mesmo com a censura atuando implacavelmente.

     Em 26.01.45, o 1º Congresso Nacional de Escritores pediu “completa liberdade de expressão” e exigiu um governo eleito por sufrágio universal, direto e secreto. No dia 22 de janeiro, José Américo de Almeida, candidato na frustrada campanha presidencial de 1937 manifestou-se pelo retorno à democracia. Em 28 de fevereiro, Vargas emitiu um Ato Adicional, emendando a Constituição de 1937, prevendo a baixa de um decreto em 90 dias, fixando a data das eleições. Surgiu imediatamente, antes do Ato, o primeiro candidato a presidente: o Brigadeiro Eduardo Gomes, ex-tenente e agora um dos principais candidatos da Força Aérea, que foi apresentado como líder dos constitucionalistas – liberais que em breve iriam entrar na campanha sob a sigla UDN – União Democrática Nacional.

     Em 11 de março, Vargas falou à imprensa que não se candidataria. No dia seguinte, foi lançado o nome do General Eurico Gaspar Dutra para presidente, gesto interpretado pela oposição como mais uma esperteza de Getúlio para se perpetuar no poder.

     No dia 1º de maio Vargas, em grande comício, apoiou a candidatura Dutra. Em 23 de maio, durante o seu próprio comício no Rio, anunciou o começo da atividade política do Partido Comunista, recentemente legalizado. O decreto para a eleição foi baixado em 28 de maio, fixando-a para 2 de dezembro de 1945. A campanha presidencial ganhava impulso.

      O PSD – Partido Social Democrático, organizado em 09 de maio, apoiou a candidatura Dutra. Em meados de agosto a UDN formalizou seu apoio a Eduardo Gomes, publicando uma plataforma no dia 17.

     Em princípio de agosto, um grupo de adeptos de Vargas começou um movimento visando adiar as eleições, objetivando primeiro eleger uma Assembleia Constituinte. A oposição queria o contrário; primeiro escolher o presidente antes da redação de uma nova constituição. Os primeiros foram denominados “queremistas” devido ao seu refrão: “Queremos Getúlio”. O seu lema era “Constituinte com Getúlio”. Hugo Borghi, lugar-tenente de Vargas, que havia começado a organizar o PTB, era um dos líderes deste movimento, aliado às lideranças do Partido Comunista. Depois de 2 de setembro, data final para apresentação de candidaturas, Vargas parecia abandonar a ideia  de pedir a Dutra para desistir em favor de seu nome. Em 29 de setembro, o embaixador americano Adolf A. Berle Júnior pronunciou um discurso, manifestando “confiança” em que o país realizaria suas eleições no dia 2 de dezembro. As esquerdas e os queremistas berraram, denunciando a “intervenção” americana e tachando as eleições de “maquinação de reacionários”. Após baixar os decretos de redemocratização, Vargas assinou um decreto antitruste a vigorar a partir de 1º de agosto, proibindo monopólios. A UDN lançou um protesto, alegando que o decreto visava atingir principalmente a cadeia de jornais de um antigetulista declarado: Assis Chateaubriand.

     Getúlio continuava suspeito ante a oposição, que não tinha dúvidas de que ele novamente estava tramando, como em 1937. Em 3 de outubro, 15º aniversário do apelo às armas de 1930, os queremistas organizaram um comício em frente ao Palácio Guanabara. Getúlio falou ao povo, dizendo não ser candidato às eleições, mas que tinha o direito de exigir uma Assembleia Constituinte. Em 10 de outubro baixou decreto, antecipando as eleições estaduais e municipais para o mesmo dia, 2 de dezembro. As modificações nas leis eleitorais provocaram suspeitas nas Forças Armadas. A UDN também protestou. O decreto exigia que os candidatos deveriam afastar-se de seus cargos 30 dias antes, o que aumentava as suspeitas de que Getúlio pretendia manipular as eleições, elegendo seus nomeados para os cargos vagos, com vistas a fraudá-las. No exterior, Perón em 17 de outubro, 8 dias após deposto, voltou triunfalmente ao poder; numa clara advertência aos adversários do ditador brasileiro. Em 25 de outubro, Vargas substituiu João Alberto, chefe de polícia do Distrito Federal, por seu irmão, Benjamin Vargas, figura medíocre e corrupta do sistema. Góes Monteiro, Ministro da Guerra, temeroso com mais essa cartada de Vargas, organizou de imediato um movimento entre oficiais superiores para depô-lo.

     Na tarde de 29 de outubro, Getúlio, recebeu a visita de Dutra com o ultimato: retirar a nomeação de seu irmão ou enfrentar sua deposição pelo Exército. Vargas recusou. Quando Dutra voltou ao Ministério da Guerra com a recusa de Getúlio, Góes Monteiro já havia sitiado o palácio presidencial. Apesar do Ministro da Justiça Agamenon Magalhães ter apelado aos militares para uma conciliação, Góes Monteiro mandou o general Oswaldo Cordeiro Farias ao palácio para informar a Vargas que seu período havia terminado. Vargas se recusou a ceder, mas ante a impossibilidade de resistência, embarcou direto para São Borja, em 30 de outubro. O ditador foi deposto, não pelo poder da oposição civil, mas por decisão do Alto Comando do Exército. Mais uma vez as Forças Armadas interviram no processo político, só que desta vez, para garantir a legalidade do processo democrático. Em consulta aos dois candidatos a Presidência decidiu-se por um Presidente interino, tendo sido escolhido o nome do presidente do Supremo Tribunal Federal José Linhares, que assumiu e imediatamente cancelou o decreto das eleições estaduais, substituindo os interventores e despedindo todos os prefeitos até as eleições e colocando em seus postos membros do Poder Judiciário. Nomeou um gabinete de circunstância e anulou o decreto antitruste. Empenhou-se em uma breve perseguição ao PC, invadindo seus escritórios, repressão essa de vida curta, e o Partido reassumiu suas atividades.

     As eleições transcorreram com tranquilidade. Dutra obteve 55% da votação nacional, Eduardo Góes, 35%. O PC através do seu candidato, Eido Fiúza, engenheiro civil e ex-prefeito de Petrópolis e não comunista recebeu 10% dos votos. Para o Congresso, o PSD fez 42% (151 cadeiras), a UDN 26% (77cadeiras), o PTB 10% (22 cadeiras) e o PCB 9% (14 deputados e um senador). O novo presidente tomou posse em janeiro de 1946. Em setembro de 1946, o Congresso, reunido em Assembleia Constituinte, editou a nossa 4ª Constituição, excluindo de votar, os analfabetos e os convocados para as forças armadas.

     Em janeiro de 1947 realizaram-se as eleições estaduais e suplementares para o Congresso. As eleições municipais só aconteceram no dia 23 de novembro daquele ano.