MEMÓRIA POLÍTICA

Carlos Acelino

São José: Evolução das Instituições

          Na época da Colônia, (1738 – 1822), Santa Catarina era administrada pelo Governador da Capitania. Da Independência à Proclamação da República (1822 – 1889), foi administrada pelo Presidente da Província, e, a partir da Constituição Estadual de 1928, pelo Presidente do Estado.

O município de São José, ocupado por 182 casais de portugueses vindos das ilhas Graciosa, São Miguel e de São Jorge, em 19 de março de 1750, somente foi reconhecido como freguesia em 26 de outubro de 1750, por Alvará Régio do Rei de Portugal. Denominou-se, portanto, São José da Terra Firme. A partir daí, seus habitantes passaram a participar da vida política da Vila de Desterro, na qual se integravam, disputando e votando nos cargos eletivos de vereadores, juizes de paz e juizes de órfãos.

Em 02 de setembro de 1829, chegaram os primeiros alemães a São José, instalando-se em São Pedro de Alcântara.

Em 1 º de março de 1833, resolução do Presidente da Província Catarinense elevou São José à categoria de Vila (município), desmembrando-a de Desterro, sendo o novo município formado pelas freguesias de São José e Enseada do Brito.

Em 13 de setembro de 1844, a Lei provincial 194 criou a freguesia de São Pedro de Alcântara, separando-a da Vila de São José, mas continuando a pertencer ao município.

A partir de 01.03.1833, foram implantados os poderes políticos na sede da Vila. Em 04 de maio do mesmo ano foi procedida a primeira eleição dos vereadores, tendo sido eleitos João Vieira da Rosa (Presidente da Câmara, por ser o mais votado), Silvestre José dos Passos, José da Silva Ramos, Gabriel José da Cunha, Joaquim Francisco Teixeira, Francisco da Costa Porto e Thomaz José da Costa. A eleição dos juizes de paz ocorreu em 16 de junho.

Desta forma, foram instalados os poderes políticos da Vila: Câmara Municipal (legislativo), Presidente da Câmara (executivo), Juiz de Órfãos, Subdelegado e Delegado de polícia (judiciário). O Presidente da Câmara exercia a função hoje atribuída ao Prefeito Municipal.

Portanto, o Poder Executivo josefense de 1833 a 1890, era exercido pelo Presidente da Câmara Municipal. Assim, o Presidente do Poder Legislativo era também Presidente do Executivo. Após a Proclamação da Republica, de 1890 a 1928, as Câmaras Municipais passaram a denominar-se Conselho de Intendência Municipal (1890-1892), Câmara de Vereadores (1893-1894), novamente Conselho de Intendência Municipal (1894) e, finalmente, Conselho Municipal, até sua extinção pela Revolução de 1930. Os Presidentes da Câmara denominavam-se Superintendentes Municipais, os quais exerciam as funções de Prefeito e Presidente da Câmara e nomeavam uma ou mais pessoas para substituí-los em suas ausências ou impedimentos.

            Com a Constituição Estadual de 1928, foram separadas as atribuições, sendo criada a figura do prefeito, que passa a ser eleito separadamente, e novamente os subprefeitos passaram a ser nomeados.

            O quadro a seguir detalha as funções a cada época.

Período	Executivo	Legislativo	Judiciário
1833/1889	Presidente da Câmara	Câmara	Juízes de Paz, e de Órfãos, Juiz Municipal, Delegado
1980/1928	Superintendente	Conselho Municipal	Juízes de Direito e de Paz, Delegado
1928/2010	Prefeito	Conselho Consultivo (1930/1936), Câmara (1937/2010)	Juízes de Direito (Fórum)

Até a Independência as Câmaras Municipais eram eleitas pelas comunidades. Com a Constituição de 1824, a eleição passou a ser distrital, com impedimentos às mulheres, aos escravos e aos menores de 21 anos, critérios esses que vigoraram até 1834.

De 1824 a 1889, os eleitores votavam para vereadores e juizes de paz. A partir de 1890 passaram a votar nos vereadores denominados conselheiros municipais, no superintendente (prefeito) e nos juizes de paz.

Em 1930 Getúlio acabou com esse sistema, criando os Interventores Municipais, nomeados pelos Presidentes das Províncias e, no Estado Novo, pelos Interventores Federais nos Estados. De 1930 a 1936 os prefeitos passaram a ser nomeados pelo Interventor do Estado. Também no período o governo ditatorial criou os Conselhos Consultivos para auxiliar os prefeitos, com 3 membros, também nomeados.  A partir de 1934, foi instituído o direito ao voto secreto para as mulheres e os maiores de 18 anos.

Após a Revolução, o primeiro prefeito de São José, nomeado pelo interventor catarinense Ptolomeu Assis Brasil foi João Luiz Buchelle Júnior, que exerceu as funções por menos de um mês, até 24 de novembro de 1930. Para sucedê-lo foi nomeado Gregório Phillipi, que governou até 24.04.1933, transferindo o cargo pela mesma Resolução para João Machado Pacheco Júnior, que o exerceu de 1933 a 1941, sendo substituído em 1941 por Pedro Antônio Mayvorne (1941/1945). Seguiu-se o mandato de Antônio Policarpo Philippi (1945/1946). Arnoldo Souza comandou o município, por nomeação de Nereu Ramos, de 1946 à sua posse como prefeito eleito em 11.12.47, para um mandato até 1950.

Importante notar que de 1930 a 1947, São José teve quatro prefeitos nomeados. Como era praxe na ditadura, os prefeitos do agrado dos interventores eram mantidos nos cargos, o que ocorreu com João Machado Júnior, que foi nomeado em 1933, eleito e empossado na breve democracia de Getúlio (1936/1937) e renomeado em novembro de 1937, início do Estado Novo, por Nereu Ramos, Interventor Federal no Estado, permanecendo no cargo até 1941.

            Em 1° de março de 1936, ocorreu a primeira eleição para os cargos de vereador e prefeito. O cargo de vice-prefeito eleito somente surgiu na eleição de 03.11.69.

            Em São José foi eleito pelas urnas, o prefeito nomeado João Machado Pacheco Júnior com 1.330 votos, pelo Partido Liberal, contra 662 dados à aliança Comércio e Indústria por São José. Foram eleitos os 7 primeiros vereadores da Câmara contemporânea, 5 pelo Partido Liberal Catarinense, que elegeu o vereador mais votado, Joaquim Antônio Vaz, do Estreito (Distrito de João Pessoa), com 297 votos. A aliança Comércio e Indústria por São José elegeu apenas 2 vereadores. Joaquim Antônio Vaz tornou-se o primeiro Presidente da Câmara Municipal, sendo empossado com os demais vereadores e o Prefeito eleito em 30 de abril de 1936, mandato que se estendeu apenas até 10.11.1937, quando as casas legislativas de todo o país foram extintas e instituído o Estado Novo, de regime ditatorial.