terça-feira, 22 de maio de 2012

MEMÓRIA POLÍTICA


Política de Outrora

                                                  Antes de 1930
                                                                      
                                                                                  
O regime monárquico brasileiro, que perdurou de 1841 a 1889, tinha em D. Pedro II o Chefe do Poder Moderador e Chefe do Poder Executivo, cuja função era delegada aos Ministros de Estado.
Dois partidos políticos (Conservador e Liberal), revesavam-se no poder, segundo o resultado das eleições, que determinava maioria no Parlamento.
Em 15 de novembro de 1889, as Forças Armadas decretaram a extinção do regime monárquico e instalaram a República. A Velha República se perpetuou no poder por quase 41 anos, num único partido, o Republicano, não permitindo que as forças políticas adversárias se organizassem ou formassem outros partidos.
A política do café com leite dominou todo esse cenário. Antônio Machado, o Machadinho me disse em seu depoimento, que São Paulo tinha tanto café, que a locomotiva Santos – Jundiaí era movida a café. Apenas São Paulo e Minas Gerais ocupavam a Presidência da República. Era o poder das oligarquias e do coronelismo, a política dos grandes proprietários de terras e dos produtores rurais.
A classe média urbana emergente, com o início da industrialização do país, crescia de forma assustadora, mas dispersa, encarada, portanto, como minoria e não conseguia se organizar para tomar parte nas decisões políticas. Afinal, a elite industrial aderiu às oligarquias, enfraquecendo o operariado e solapando seus mais elementares direitos: salários dignos, previdência, horário de trabalho, higiene e moradia. O rodízio de figurinhas carimbadas nas casas do Parlamento e nos cargos executivos fomentava as críticas de que a República, embora fosse um sistema político propalado de “democracia liberal”, na prática funcionava como regime totalmente fechado, inacessível, pior do que o regime monárquico.
Os coronéis tomavam todas as decisões importantes do país e revezavam no poder seus políticos de cabresto. A República aos poucos ia apodrecendo e capitalizando descontentamentos de norte a sul do país, que desaguaram nas revoltas tenentistas de 1922, 1924 e 1925, na Coluna Prestes e na Aliança Liberal, 1930, que se expandiu do Rio Grande do Sul ao Nordeste, sólida em Minas e na Paraíba.
Os jovens oficiais foram peças importantes no processo, absorvendo os descontentamentos populares e passaram a desempenhar o papel de protetores da classe média subestimada.
Durante os quase 41 anos da Velha República, os partidos políticos serviam apenas para fornecer legendas aos lideres das oligarquias, rechaçando o proletariado sofrido, em franca expansão. Em 1889 o Brasil tinha 60.000 operários. Em 1930, cerca de 1.000.000; todos na expectativa de mudanças sociais profundas, principalmente nas relações empregador/empregado. Getúlio teve êxito em seu intento, ao sagrar-se líder da grande massa marginalizada do poder.
Com tal quadro, o êxito da Revolução desencadeada pela Aliança Liberal iria doravante contar a história do Brasil de duas maneiras: o país de antes e o de depois de 1930. 
Santa Catarina não fugiu desse contexto. Pior, a proclamação da República no Estado, com a extinção do Poder Legislativo, deu-se em forma de junta governativa, indicando, em 17 de novembro, direto do Rio de Janeiro os nomes do coronel João Batista de Albuquerque, Raulino Horn e Alexandre Bayma.  A extinção do legislativo na proclamação já prenunciava a que vinha o novo regime.
A primeira legislatura catarinense da Republica foi instalada em 28.04.1891, para elaborar a Constituição Estadual, tendo na presidência um ilustre josefense: Francisco Tolentino, deputado estadual por seis legislaturas, desde 1878, tendo sido também vereador em São Jose de1873 a 1877 e de 1877 a 1890. Na segunda Mesa Diretora da Assembléia, novamente um josefense assumiu a presidência: o deputado estadual por seis vezes, desde 1878, Eliseu Guilherme da Silva, de Picadas do Norte, federalista e abolicionista, o qual em 15.09.1892 foi eleito de forma indireta 1 º Vice-Governador,  tendo exercido a função de Governador, de 28.07.1893 a 24.08.1893, na vaga do titular.
O envolvimento de nosso Estado na guerra civil chamada Revolução Federalista, em 1893 e 1894, em parceria com o Paraná e o Rio Grande do Sul, culminou com a deposição de Lauro Muller, governador nomeado em 1889, e eleito pelo voto indireto em 1891. Em seguida, Floriano Peixoto nomeou Moreira César governador do Estado, em abril de 1894, quando ocorreu, a seu mando o fuzilamento de 183 pessoas na ilha de Anhatomirim. Entre as vítimas outro ilustre cidadão de São José, o coronel Luiz Gomes Caldeira de Andrade, federalista convicto, que combatera na Guerra do Paraguai, e era filho de Jose Bonifácio Caldeira de Andrade, vereador por São Jose, de 1837 a 1841.
A Constituição de 1891, disputada por republicanos e federalistas, consagrou nas urnas a vitória dos republicanos, que se organizaram em partido único, o Partido Republicano, aqui chefiado por Lauro Muller. As correntes contrárias eram lideradas por Hercílio Luz.
Era o governo de poucos, que se perpetuaria até 1930. De um lado, Lauro Muller, do outro, Hercílio Luz, ambos representantes das oligarquias, que se revezavam nos cargos públicos. Em torno dos dois o poder político da elite local se firmava, mantendo os seus representantes costumeiros, sempre os mesmos.
O quadro a seguir nos dá uma idéia de como o poder era dividido em Santa Catarina. As cinco principais figuras políticas da época alternaram-se, de 1889 a 1937, ora nas funções executivas, ora nos cargos legislativos de representação federal.


VELHA REPÚBLICA - Rodízio do Poder pelos Representantes das Oligarquias Catarinenses - 1889 - 1937
Período
Personagem
Cargo
1889/1890
Lauro Müller
Governador nomeado
1891
Lauro Müller
Governador eleito de forma indireta. Renunciou ao mandato.
1891
Gustavo Richard
Vice-Governador eleito com Lauro Müller substitui o titular, que se elegeu Deputado Federal.
1891/1893
Felipe Schmidt
Deputado Federal
1891/1897
Vidal Ramos
Deputado Estadual
1891/1899
Lauro Müller
Deputado Federal
1894/1898
Hercílio Luz
Governador eleito
1895/1902
Vidal Ramos
Superintendente Municipal (Prefeito) de Lages
1896/1899
Vidal Ramos
Deputado Provincial
1898/1902
Hercílio Luz
Presidente do Conselho Municipal (Câmara) de Florianópolis
1898/1902
Felipe Schmidt
Governador eleito
1898/1904
Gustavo Richard
Membro do Conselho Municipal de Florianópolis (Vereador)
1900/1902
Lauro Müller
Senador da República
1900
Gustavo Richard
Como Vice-Governador nomeado, substitui Lauro Muller, que vai para o Senado.
1900
Hercílio Luz
Deputado Federal
1900/1918
Hercílio Luz
Senador da República
1902
Lauro Müller
Governador eleito - Vice, Vidal Ramos. Licenciou-se
1902
Lauro Müller
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
1902/1905
Vidal Ramos
Substitui Lauro Müller como Governador, que se licenciou para ser Ministro.
1903/1906
Gustavo Richard
Senador da República
1903/1914
Felipe Schmidt
Senador da República
1906/1910
Gustavo Richard
Governador eleito
1906/1910
Vidal Ramos
Deputado Federal
1906/1914
Lauro Müller
Senador da República
1910/1914
Vidal Ramos
Governador eleito
1912/1915
Gustavo Richard
Deputado Federal
1914/1917
Lauro Müller
Ministro das Relações Exteriores
VELHA REPÚBLICA - Rodízio do Poder pelos Representantes das Oligarquias Catarinenses - 1889 - 1937
Período
Personagem
Cargo
1914/1918
Felipe Schmidt
Governador eleito
1915/1927
Vidal Ramos
Senador da República
1917/1926
Lauro Müller
Senador da República. Ao mesmo tempo, como oficial do Exército, recebeu todas as patentes, de Tenente à
General. Faleceu no exercício do mandato de Senador.
1918
Lauro Müller
Governador eleito - Vice, Hercílio Luz
1918/1920
Adolfo Konder
Secretário da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura do Estado.
1918/1922
Hercílio Luz
Assume o cargo de Governador, na licença de Lauro Müller, que era Senador desde 1917.
1918/1926
Felipe Schmidt
Senador da República. Ao mesmo tempo, como oficial do Exército, recebeu todas as patentes, de Tenente a General. Faleceu no exercício do mandato.
1921/1926
Adolfo Konder
Deputado Federal
1922/1924
Hercílio Luz
Governador eleito. Faleceu no exercício do mandato.
1926/1930
Adolfo Konder
Governador eleito - Vice, Walmor Ribeiro.
1927/1929
Vidal Ramos
Deputado Federal
1930
Nereu Ramos
Filho de Vidal elege-se Deputado Federal. Preterido pela máquina do Partido Republicano, corre por fora e faz o dobro da votação de Walmor Ribeiro, o Vice de Adolfo Konder. Adere à Revolução
1930
Adolfo Konder
Com a morte de Felipe Schmidt, em 10 de maio, corre em busca da vaga e se elege Senador da República. A Revolução não permitiu que assumisse.
1933/1935
Aristiliano Ramos
Interventor Estadual
1935
Nereu Ramos
Governador eleito pela Assembléia Estadual Constituinte
1935/1937
Vidal Ramos
Senador da República
1935/1937
Adolfo Konder
Senador da República


segunda-feira, 21 de maio de 2012

MEMÓRIA POLÍTICA

Carlos Acelino

Instalação da Câmara
          
           A Câmara Municipal de São José foi instalada em 30 de abril de 1936. Na oportunidade foi elaborada a primeira ata de eleição e posse dos vereadores eleitos em 01.03.1936 e a eleição da Mesa Diretora.
         Os atos de fundação foram presididos pelo Dr. Mário de Carvalho Rocha, Juiz Eleitoral da então 21° Zona, tendo iniciado às 18 horas no salão nobre da Prefeitura Municipal, na casa de Câmara e Cadeia, prédio construído entre 1855 e 1859, e que também funcionava na época como Prefeitura e sala do Tribunal do Júri, que até hoje encontra-se na praça Hercílio Luz, ao lado do Teatro Adolpho Mello.
      O Dr. Mário de Carvalho Rocha que presidiu a sessão de instalação era natural de Florianópolis e genro de Gustavo Richard, que foi Governador do Estado. Instalada a sessão, o Presidente da Mesa escolheu para secretariá-lo o Vereador eleito José Coelho Netto, que foi Intendente Municipal no Distrito de Angelina.
       O Presidente solicitou que os Vereadores eleitos (sete ao todo) apresentassem seus diplomas e prestassem o juramento “Prometo servir  com dedicação e lealdade as funções  de meu cargo de Vereador deste Município”.
        O Vereador Alcebíades Ramos Moreira, da Ponta de Baixo, não compareceu à sessão e não justificou sua ausência.
            No mesmo ato, o Juiz Eleitoral, procedeu à eleição da Mesa Diretora, apurando-se por escrutínio secreto em votações isoladas o seguinte resultado: Presidente JOAQUIM ANTÔNIO VAZ; Vice – Presidente MÁRIO VIEIRA DA ROSA; 1° Secretário: JOSÉ COELHO NETTO; 2° Secretário: FRANCISCO GOEDERT. 
Todos os componentes da nova Mesa obtiveram 05 votos cada.
      Outros votos: Mário Vieira da Rosa obteve também 01 voto para 1° Secretário e Alcebíades Ramos Moreira obteve, apesar de ausente, um voto para Presidente, tendo também sido apurado o primeiro voto em branco da história da nova Câmara, para 2° Secretário.
Em seguida o Presidente proclamou-os eleitos e empossados.
         O Sr. Juiz felicitou a nova Câmara, congratulando-se com a mesma pela volta de São José à sua vida constitucional. Presentes aos atos: Sr. Governador do Estado, Nereu Ramos, o Presidente da Assembléia Legislativa, Altamiro Lobo Guimarães, o Líder da Maioria na Assembléia  Dr. Ivens de Araújo, Secretários de Estado,  Diretores do Departamento da Instrução, Obras Públicas e Imprensa Oficial, Diretor dos Correios e Telégrafos, Prefeitos de Florianópolis, Biguaçu e Palhoça, autoridades federais e estaduais, Sr. Secretário da Faculdade de Direito de Santa Catarina, Francisco de Sales dos Reis e também um “grande número de famílias de nossa melhor sociedade e grande massa popular”.
      Os Vereadores da primeira Legislatura josefense foram Joaquim Antônio Vaz, do Estreito, Mário Viera da Rosa, da Praia Comprida, José Coelho Netto, de Angelina, Clemente Nicolau Schmitt, fiscal da Intendência de São José para São Pedro de Alcântara, Mariano Agostinho Vieira, dono de padaria no Estreito, Francisco Goedert, comerciante de Barra Clara, Angelina e Alcebíades Ramos Moreira, da Ponta de Baixo.


         

Casa de Câmara e Cadeia, onde foi instalada a primeira Legislatura da Câmara Municipal de São José, em 30/04/1936. Este prédio foi iniciado junto com a construção do Teatro Adolpho Mello (ao lado) em setembro de 1854 e a obra só foi concluída em 1859.
                O Município de São José XIX limitava-se com as terras de Laguna e Lages e abrangia as freguesias de Palhoça, Santo Amaro, Enseada do Brito, Garopaba, São Pedro de Alcântara, Angelina e Rancho Queimado.
                Na época da inauguração dessa obra, o município possuía 21 mil habitantes.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

MEMÓRIA POLÍTICA

Carlos Acelino

1930 – 1945 – Era de Vargas


       Com a Constituição de julho de 1934, criou-se o novo Tribunal Eleitoral. No mesmo mês, Getúlio foi eleito pelo Congresso Nacional por um período até as eleições diretas, marcadas para janeiro de 1938. As eleições estaduais foram realizadas em outubro de 1934. As lideranças estabelecidas nos Estados principais se confirmaram: Armando de Sales Oliveira em São Paulo, Flores da Cunha no Rio Grande do Sul e Benedito Valadares em Minas. Iniciou-se nesta nova fase um autêntico radicalismo político: uma facção do Partido Comunista organizou a ANL – Aliança Nacional Libertadora, tendo Luiz Carlos Prestes como seu Presidente honorário. Mais de 1.600 sedes locais da ANL se firmaram até fins de maio de 1935. De outra parte, a direita, catalisada pelo Integralismo, movimento fascista, ganhou força, liderada por Plínio Salgado. Com os extremismos ganhando as ruas, o Congresso, cada vez mais conservador, votou, liderado por Raul Fernandes, a Lei de Segurança Nacional, dando ao governo federal poderes especiais para reprimir “atividades subversivas”. Em 5 de julho de 1935, Prestes, aproveitando o aniversário da primeira revolta federalista no Forte de Copacabana (1922), pronunciou violento discurso, alegando que o país precisava de um “governo popular revolucionário e antiimperialista”. No dia 13, Vargas respondeu à apelação: invadiu o quartel general da ANL, fechou-o por 6 meses, confiscou documentos, usados mais tarde para provar que a agremiação era financiada pelos comunistas. O Congresso, a esta altura, liderado por membros da classe média e da agricultura, estava apreensivo com a “ameaça bolchevique” e, pronto a dar a Vargas, poderes especiais para a repressão. Em fins de novembro de 1935, militares da ala revolucionária do Partido Comunista, promoveram uma quartelada nas guarnições de Natal e Recife, assassinando oficiais superiores, e Vargas esmagou o movimento, que se iniciou no norte, mas não atrelado ou engajado com os revolucionários do Sul. A 25 de novembro, o Congresso decidiu em favor do estado de sítio, pedido por Vargas. Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou três emendas constitucionais: uma autorizando o Presidente a demitir sumariamente qualquer funcionário público; a segunda deu-lhe poderes absolutos sobre promoções nas armas e a terceira aumentou seus poderes especiais de emergência. O sistema político começava a fechar-se: a liderança do PC foi presa, seus escritórios invadidos, milhares de políticos suspeitos, tanto militares, como civis, foram aprisionados. De outra parte, Vargas mostrava conduzir o País para a eleição presidencial, marcada para janeiro de 1938; na qual ele não poderia reeleger-se. A União Democrática Brasileira, aliança política recém criada apoiava o bem sucedido governador de São Paulo, Armando de Sales Oliveira. José Américo de Almeida, antigo tenentista, romancista e político da Paraíba, que se destacava como um dos líderes da Aliança Liberal de 1930, dizia-se candidato do governo, mas sem o endosso de Getúlio. Vargas, entretanto ficava em cima do muro. Armando de Sales Oliveira tinha chances de emplacar. Vargas, sempre na manobra, sugeria discretamente apoiar José Américo. Os integralistas indicaram Plínio Salgado seu candidato em junho de 1937. Vargas continuava seu estratagema: fingia conduzir o país para as eleições, mas continuava isolando lideranças locais importantes: interveio no Mato Grosso, no Maranhão e no Distrito Federal, substituindo líderes eleitos por homens de sua confiança. Colocou o Rio Grande em estado de sítio, pois o governador Flores da Cunha, pretendia apoiar Armando de Sales Oliveira. O Congresso temeroso de que Vargas estivesse tramando, negou a renovação do estado de sítio em junho de 1937. Vargas, em troca, libertou prisioneiros ditos “subversivos” e a campanha tomou um rumo de violência dramático. Lutas de rua estouravam entre integralistas e a esquerda. Em agosto, 13 mortos resultaram de um conflito em Campos, Rio de Janeiro. O Presidente então apoiou-se no Exército, para montar o seu golpe. Já havia designado o general Eurico Dutra ministro da guerra em 1936. Em junho de 1937, o general Góes Monteiro, que iniciou a quartelada de 1930, foi nomeado Chefe do Estado Maior do Exército. Góes Monteiro entregou os comandos dos Estados oposicionistas a homens de sua confiança. Minava, com isso a oposição de Juraci Magalhães, na Bahia, Lima Cavalcanti, em Pernambuco, Flores da Cunha, no Rio Grande e os partidários de Armando de Sales Oliveira, em São Paulo.
        Góes Monteiro fabricou, então, o pretexto final para o golpe: o Plano Cohen, documento “descoberto”, elaborado pelos integralistas que se propunha a ser o plano de uma revolução comunista, entregue a ele, por um oficial integralista, o capitão Olímpio Mourão Filho. A 30 de setembro, Dutra denunciou a trama comunista e no dia seguinte o Congresso concedeu a suspensão dos direitos constitucionais, negada em junho.
        O Deputado Negrão de Lima foi enviado aos Estados indecisos, a fim de prepará-los para apoiarem medidas federais mais fortes. A 14 de outubro a milícia estadual de Flores da Cunha (a maior milícia estadual do País), foi federalizada no Rio Grande, por ordem de Góes Monteiro e do comandante local do Exército por ele indicado. A oposição local iniciava os preparativos para o “impeachment” do Governador e o mesmo fugiu para o Uruguai. A 8 de novembro, o ministro da justiça José Carlos de Miranda Soares demitiu-se. O golpe já estava marcado para 15 de novembro, data da proclamação da República. Em 9 de novembro Sales Oliveira fez um apelo ao Congresso e aos militares para que garantissem a ordem constitucional e a eleição programada para janeiro. No dia seguinte, tropas rodearam o Congresso fechando-o . Em 10 de novembro, Vargas promulgou uma nova Constituição, dando a si mesmo poderes autocráticos e prevendo um plebiscito para dentro de 6 anos, a fim de escolher um Presidente. Na sua fala pelo rádio, no mesmo dia, Vargas explicou que o Brasil devia deixar de lado “a democracia dos partidos”, que “ameaça a unidade pátria”. Descreveu o Congresso como sendo um “aparelho inadequado e dispendioso”, cuja continuação era “desaconselhável”. Era preciso instituir no País um “regime forte, de paz, justiça e trabalho”, e suspendeu os pagamentos de juros e amortizações da dívida externa. A 2 de dezembro de 1937, aboliu todos os partidos políticos.
       Em maio de 1938, um pequeno bando de integralistas atacou o palácio presidencial. Vargas esmagou a revolta, prendeu seus líderes, outros se exilaram.
       De 1938 até fins de 1944, o Estado Novo manteve-se com o apoio das Forças Armadas, a polícia de Vargas e a desorganização, a desmoralização e a debilitação da oposição.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

MEMÓRIA POLÍTICA

Carlos Acelino

São José: Evolução das Instituições


          Na época da Colônia, (1738 – 1822), Santa Catarina era administrada pelo Governador da Capitania. Da Independência à Proclamação da República (1822 – 1889), foi administrada pelo Presidente da Província, e, a partir da Constituição Estadual de 1928, pelo Presidente do Estado.
O município de São José, ocupado por 182 casais de portugueses vindos das ilhas Graciosa, São Miguel e de São Jorge, em 19 de março de 1750, somente foi reconhecido como freguesia em 26 de outubro de 1750, por Alvará Régio do Rei de Portugal. Denominou-se, portanto, São José da Terra Firme. A partir daí, seus habitantes passaram a participar da vida política da Vila de Desterro, na qual se integravam, disputando e votando nos cargos eletivos de vereadores, juizes de paz e juizes de órfãos.
Em 02 de setembro de 1829, chegaram os primeiros alemães a São José, instalando-se em São Pedro de Alcântara.
Em 1 º de março de 1833, resolução do Presidente da Província Catarinense elevou São José à categoria de Vila (município), desmembrando-a de Desterro, sendo o novo município formado pelas freguesias de São José e Enseada do Brito.
Em 13 de setembro de 1844, a Lei provincial 194 criou a freguesia de São Pedro de Alcântara, separando-a da Vila de São José, mas continuando a pertencer ao município.
A partir de 01.03.1833, foram implantados os poderes políticos na sede da Vila. Em 04 de maio do mesmo ano foi procedida a primeira eleição dos vereadores, tendo sido eleitos João Vieira da Rosa (Presidente da Câmara, por ser o mais votado), Silvestre José dos Passos, José da Silva Ramos, Gabriel José da Cunha, Joaquim Francisco Teixeira, Francisco da Costa Porto e Thomaz José da Costa. A eleição dos juizes de paz ocorreu em 16 de junho.
Desta forma, foram instalados os poderes políticos da Vila: Câmara Municipal (legislativo), Presidente da Câmara (executivo), Juiz de Órfãos, Subdelegado e Delegado de polícia (judiciário). O Presidente da Câmara exercia a função hoje atribuída ao Prefeito Municipal.
Portanto, o Poder Executivo josefense de 1833 a 1890, era exercido pelo Presidente da Câmara Municipal. Assim, o Presidente do Poder Legislativo era também Presidente do Executivo. Após a Proclamação da Republica, de 1890 a 1928, as Câmaras Municipais passaram a denominar-se Conselho de Intendência Municipal (1890-1892), Câmara de Vereadores (1893-1894), novamente Conselho de Intendência Municipal (1894) e, finalmente, Conselho Municipal, até sua extinção pela Revolução de 1930. Os Presidentes da Câmara denominavam-se Superintendentes Municipais, os quais exerciam as funções de Prefeito e Presidente da Câmara e nomeavam uma ou mais pessoas para substituí-los em suas ausências ou impedimentos.
            Com a Constituição Estadual de 1928, foram separadas as atribuições, sendo criada a figura do prefeito, que passa a ser eleito separadamente, e novamente os subprefeitos passaram a ser nomeados.
            O quadro a seguir detalha as funções a cada época.

Período
Executivo
Legislativo
Judiciário
1833/1889
Presidente da Câmara
      Câmara
Juízes de Paz, e de Órfãos, Juiz Municipal, Delegado
1980/1928
Superintendente
Conselho Municipal
Juízes de Direito e de Paz, Delegado
1928/2010
Prefeito
Conselho Consultivo (1930/1936), Câmara (1937/2010)
Juízes de Direito (Fórum)

Até a Independência as Câmaras Municipais eram eleitas pelas comunidades. Com a Constituição de 1824, a eleição passou a ser distrital, com impedimentos às mulheres, aos escravos e aos menores de 21 anos, critérios esses que vigoraram até 1834.
De 1824 a 1889, os eleitores votavam para vereadores e juizes de paz. A partir de 1890 passaram a votar nos vereadores denominados conselheiros municipais, no superintendente (prefeito) e nos juizes de paz.
Em 1930 Getúlio acabou com esse sistema, criando os Interventores Municipais, nomeados pelos Presidentes das Províncias e, no Estado Novo, pelos Interventores Federais nos Estados. De 1930 a 1936 os prefeitos passaram a ser nomeados pelo Interventor do Estado. Também no período o governo ditatorial criou os Conselhos Consultivos para auxiliar os prefeitos, com 3 membros, também nomeados.  A partir de 1934, foi instituído o direito ao voto secreto para as mulheres e os maiores de 18 anos.
Após a Revolução, o primeiro prefeito de São José, nomeado pelo interventor catarinense Ptolomeu Assis Brasil foi João Luiz Buchelle Júnior, que exerceu as funções por menos de um mês, até 24 de novembro de 1930. Para sucedê-lo foi nomeado Gregório Phillipi, que governou até 24.04.1933, transferindo o cargo pela mesma Resolução para João Machado Pacheco Júnior, que o exerceu de 1933 a 1941, sendo substituído em 1941 por Pedro Antônio Mayvorne (1941/1945). Seguiu-se o mandato de Antônio Policarpo Philippi (1945/1946). Arnoldo Souza comandou o município, por nomeação de Nereu Ramos, de 1946 à sua posse como prefeito eleito em 11.12.47, para um mandato até 1950.
Importante notar que de 1930 a 1947, São José teve quatro prefeitos nomeados. Como era praxe na ditadura, os prefeitos do agrado dos interventores eram mantidos nos cargos, o que ocorreu com João Machado Júnior, que foi nomeado em 1933, eleito e empossado na breve democracia de Getúlio (1936/1937) e renomeado em novembro de 1937, início do Estado Novo, por Nereu Ramos, Interventor Federal no Estado, permanecendo no cargo até 1941.
            Em 1° de março de 1936, ocorreu a primeira eleição para os cargos de vereador e prefeito. O cargo de vice-prefeito eleito somente surgiu na eleição de 03.11.69.
            Em São José foi eleito pelas urnas, o prefeito nomeado João Machado Pacheco Júnior com 1.330 votos, pelo Partido Liberal, contra 662 dados à aliança Comércio e Indústria por São José. Foram eleitos os 7 primeiros vereadores da Câmara contemporânea, 5 pelo Partido Liberal Catarinense, que elegeu o vereador mais votado, Joaquim Antônio Vaz, do Estreito (Distrito de João Pessoa), com 297 votos. A aliança Comércio e Indústria por São José elegeu apenas 2 vereadores. Joaquim Antônio Vaz tornou-se o primeiro Presidente da Câmara Municipal, sendo empossado com os demais vereadores e o Prefeito eleito em 30 de abril de 1936, mandato que se estendeu apenas até 10.11.1937, quando as casas legislativas de todo o país foram extintas e instituído o Estado Novo, de regime ditatorial.