MEMÓRIA POLÍTICA

Política de Outrora

                                                  Antes de 1930

                                                                      

                                                                                  

O regime monárquico brasileiro, que perdurou de 1841 a 1889, tinha em D. Pedro II o Chefe do Poder Moderador e Chefe do Poder Executivo, cuja função era delegada aos Ministros de Estado.

Dois partidos políticos (Conservador e Liberal), revesavam-se no poder, segundo o resultado das eleições, que determinava maioria no Parlamento.

Em 15 de novembro de 1889, as Forças Armadas decretaram a extinção do regime monárquico e instalaram a República. A Velha República se perpetuou no poder por quase 41 anos, num único partido, o Republicano, não permitindo que as forças políticas adversárias se organizassem ou formassem outros partidos.

A política do café com leite dominou todo esse cenário. Antônio Machado, o Machadinho me disse em seu depoimento, que São Paulo tinha tanto café, que a locomotiva Santos – Jundiaí era movida a café. Apenas São Paulo e Minas Gerais ocupavam a Presidência da República. Era o poder das oligarquias e do coronelismo, a política dos grandes proprietários de terras e dos produtores rurais.

A classe média urbana emergente, com o início da industrialização do país, crescia de forma assustadora, mas dispersa, encarada, portanto, como minoria e não conseguia se organizar para tomar parte nas decisões políticas. Afinal, a elite industrial aderiu às oligarquias, enfraquecendo o operariado e solapando seus mais elementares direitos: salários dignos, previdência, horário de trabalho, higiene e moradia. O rodízio de figurinhas carimbadas nas casas do Parlamento e nos cargos executivos fomentava as críticas de que a República, embora fosse um sistema político propalado de “democracia liberal”, na prática funcionava como regime totalmente fechado, inacessível, pior do que o regime monárquico.

Os coronéis tomavam todas as decisões importantes do país e revezavam no poder seus políticos de cabresto. A República aos poucos ia apodrecendo e capitalizando descontentamentos de norte a sul do país, que desaguaram nas revoltas tenentistas de 1922, 1924 e 1925, na Coluna Prestes e na Aliança Liberal, 1930, que se expandiu do Rio Grande do Sul ao Nordeste, sólida em Minas e na Paraíba.

Os jovens oficiais foram peças importantes no processo, absorvendo os descontentamentos populares e passaram a desempenhar o papel de protetores da classe média subestimada.

Durante os quase 41 anos da Velha República, os partidos políticos serviam apenas para fornecer legendas aos lideres das oligarquias, rechaçando o proletariado sofrido, em franca expansão. Em 1889 o Brasil tinha 60.000 operários. Em 1930, cerca de 1.000.000; todos na expectativa de mudanças sociais profundas, principalmente nas relações empregador/empregado. Getúlio teve êxito em seu intento, ao sagrar-se líder da grande massa marginalizada do poder.

Com tal quadro, o êxito da Revolução desencadeada pela Aliança Liberal iria doravante contar a história do Brasil de duas maneiras: o país de antes e o de depois de 1930. 

Santa Catarina não fugiu desse contexto. Pior, a proclamação da República no Estado, com a extinção do Poder Legislativo, deu-se em forma de junta governativa, indicando, em 17 de novembro, direto do Rio de Janeiro os nomes do coronel João Batista de Albuquerque, Raulino Horn e Alexandre Bayma.  A extinção do legislativo na proclamação já prenunciava a que vinha o novo regime.

A primeira legislatura catarinense da Republica foi instalada em 28.04.1891, para elaborar a Constituição Estadual, tendo na presidência um ilustre josefense: Francisco Tolentino, deputado estadual por seis legislaturas, desde 1878, tendo sido também vereador em São Jose de1873 a 1877 e de 1877 a 1890. Na segunda Mesa Diretora da Assembléia, novamente um josefense assumiu a presidência: o deputado estadual por seis vezes, desde 1878, Eliseu Guilherme da Silva, de Picadas do Norte, federalista e abolicionista, o qual em 15.09.1892 foi eleito de forma indireta 1 º Vice-Governador,  tendo exercido a função de Governador, de 28.07.1893 a 24.08.1893, na vaga do titular.

O envolvimento de nosso Estado na guerra civil chamada Revolução Federalista, em 1893 e 1894, em parceria com o Paraná e o Rio Grande do Sul, culminou com a deposição de Lauro Muller, governador nomeado em 1889, e eleito pelo voto indireto em 1891. Em seguida, Floriano Peixoto nomeou Moreira César governador do Estado, em abril de 1894, quando ocorreu, a seu mando o fuzilamento de 183 pessoas na ilha de Anhatomirim. Entre as vítimas outro ilustre cidadão de São José, o coronel Luiz Gomes Caldeira de Andrade, federalista convicto, que combatera na Guerra do Paraguai, e era filho de Jose Bonifácio Caldeira de Andrade, vereador por São Jose, de 1837 a 1841.

A Constituição de 1891, disputada por republicanos e federalistas, consagrou nas urnas a vitória dos republicanos, que se organizaram em partido único, o Partido Republicano, aqui chefiado por Lauro Muller. As correntes contrárias eram lideradas por Hercílio Luz.

Era o governo de poucos, que se perpetuaria até 1930. De um lado, Lauro Muller, do outro, Hercílio Luz, ambos representantes das oligarquias, que se revezavam nos cargos públicos. Em torno dos dois o poder político da elite local se firmava, mantendo os seus representantes costumeiros, sempre os mesmos.

O quadro a seguir nos dá uma idéia de como o poder era dividido em Santa Catarina. As cinco principais figuras políticas da época alternaram-se, de 1889 a 1937, ora nas funções executivas, ora nos cargos legislativos de representação federal.

VELHA REPÚBLICA - Rodízio do Poder pelos Representantes das Oligarquias Catarinenses - 1889 - 1937
Período	Personagem		Cargo
1889/1890	Lauro Müller		Governador nomeado
1891	Lauro Müller		Governador eleito de forma indireta. Renunciou ao mandato.
1891	Gustavo Richard		Vice-Governador eleito com Lauro Müller substitui o titular, que se elegeu Deputado Federal.
1891/1893	Felipe Schmidt		Deputado Federal
1891/1897	Vidal Ramos		Deputado Estadual
1891/1899	Lauro Müller		Deputado Federal
1894/1898	Hercílio Luz		Governador eleito
1895/1902	Vidal Ramos		Superintendente Municipal (Prefeito) de Lages
1896/1899	Vidal Ramos		Deputado Provincial
1898/1902	Hercílio Luz		Presidente do Conselho Municipal (Câmara) de Florianópolis
1898/1902	Felipe Schmidt		Governador eleito
1898/1904	Gustavo Richard		Membro do Conselho Municipal de Florianópolis (Vereador)
1900/1902	Lauro Müller		Senador da República
1900	Gustavo Richard		Como Vice-Governador nomeado, substitui Lauro Muller, que vai para o Senado.
1900	Hercílio Luz		Deputado Federal
1900/1918	Hercílio Luz		Senador da República
1902	Lauro Müller		Governador eleito - Vice, Vidal Ramos. Licenciou-se
1902	Lauro Müller		Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
1902/1905	Vidal Ramos		Substitui Lauro Müller como Governador, que se licenciou para ser Ministro.
1903/1906	Gustavo Richard		Senador da República
1903/1914	Felipe Schmidt		Senador da República
1906/1910	Gustavo Richard		Governador eleito
1906/1910	Vidal Ramos		Deputado Federal
1906/1914	Lauro Müller		Senador da República
1910/1914	Vidal Ramos		Governador eleito
1912/1915	Gustavo Richard		Deputado Federal
1914/1917	Lauro Müller		Ministro das Relações Exteriores
VELHA REPÚBLICA - Rodízio do Poder pelos Representantes das Oligarquias Catarinenses - 1889 - 1937
Período	Personagem	Cargo
1914/1918	Felipe Schmidt	Governador eleito
1915/1927	Vidal Ramos	Senador da República
1917/1926	Lauro Müller	Senador da República. Ao mesmo tempo, como oficial do Exército, recebeu todas as patentes, de Tenente à General. Faleceu no exercício do mandato de Senador.
1918	Lauro Müller	Governador eleito - Vice, Hercílio Luz
1918/1920	Adolfo Konder	Secretário da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura do Estado.
1918/1922	Hercílio Luz	Assume o cargo de Governador, na licença de Lauro Müller, que era Senador desde 1917.
1918/1926	Felipe Schmidt	Senador da República. Ao mesmo tempo, como oficial do Exército, recebeu todas as patentes, de Tenente a General. Faleceu no exercício do mandato.
1921/1926	Adolfo Konder	Deputado Federal
1922/1924	Hercílio Luz	Governador eleito. Faleceu no exercício do mandato.
1926/1930	Adolfo Konder	Governador eleito - Vice, Walmor Ribeiro.
1927/1929	Vidal Ramos	Deputado Federal
1930	Nereu Ramos	Filho de Vidal elege-se Deputado Federal. Preterido pela máquina do Partido Republicano, corre por fora e faz o dobro da votação de Walmor Ribeiro, o Vice de Adolfo Konder. Adere à Revolução
1930	Adolfo Konder	Com a morte de Felipe Schmidt, em 10 de maio, corre em busca da vaga e se elege Senador da República. A Revolução não permitiu que assumisse.
1933/1935	Aristiliano Ramos	Interventor Estadual
1935	Nereu Ramos	Governador eleito pela Assembléia Estadual Constituinte
1935/1937	Vidal Ramos	Senador da República
1935/1937	Adolfo Konder	Senador da República

MEMÓRIA POLÍTICA

Carlos Acelino

Instalação da Câmara

          
           A Câmara Municipal de São José foi instalada em 30 de abril de 1936. Na oportunidade foi elaborada a primeira ata de eleição e posse dos vereadores eleitos em 01.03.1936 e a eleição da Mesa Diretora.

         Os atos de fundação foram presididos pelo Dr. Mário de Carvalho Rocha, Juiz Eleitoral da então 21° Zona, tendo iniciado às 18 horas no salão nobre da Prefeitura Municipal, na casa de Câmara e Cadeia, prédio construído entre 1855 e 1859, e que também funcionava na época como Prefeitura e sala do Tribunal do Júri, que até hoje encontra-se na praça Hercílio Luz, ao lado do Teatro Adolpho Mello.

      O Dr. Mário de Carvalho Rocha que presidiu a sessão de instalação era natural de Florianópolis e genro de Gustavo Richard, que foi Governador do Estado. Instalada a sessão, o Presidente da Mesa escolheu para secretariá-lo o Vereador eleito José Coelho Netto, que foi Intendente Municipal no Distrito de Angelina.

       O Presidente solicitou que os Vereadores eleitos (sete ao todo) apresentassem seus diplomas e prestassem o juramento “Prometo servir  com dedicação e lealdade as funções  de meu cargo de Vereador deste Município”.

        O Vereador Alcebíades Ramos Moreira, da Ponta de Baixo, não compareceu à sessão e não justificou sua ausência.

            No mesmo ato, o Juiz Eleitoral, procedeu à eleição da Mesa Diretora, apurando-se por escrutínio secreto em votações isoladas o seguinte resultado: Presidente JOAQUIM ANTÔNIO VAZ; Vice – Presidente MÁRIO VIEIRA DA ROSA; 1° Secretário: JOSÉ COELHO NETTO; 2° Secretário: FRANCISCO GOEDERT. 

Todos os componentes da nova Mesa obtiveram 05 votos cada.

      Outros votos: Mário Vieira da Rosa obteve também 01 voto para 1° Secretário e Alcebíades Ramos Moreira obteve, apesar de ausente, um voto para Presidente, tendo também sido apurado o primeiro voto em branco da história da nova Câmara, para 2° Secretário.

Em seguida o Presidente proclamou-os eleitos e empossados.

         O Sr. Juiz felicitou a nova Câmara, congratulando-se com a mesma pela volta de São José à sua vida constitucional. Presentes aos atos: Sr. Governador do Estado, Nereu Ramos, o Presidente da Assembléia Legislativa, Altamiro Lobo Guimarães, o Líder da Maioria na Assembléia  Dr. Ivens de Araújo, Secretários de Estado,  Diretores do Departamento da Instrução, Obras Públicas e Imprensa Oficial, Diretor dos Correios e Telégrafos, Prefeitos de Florianópolis, Biguaçu e Palhoça, autoridades federais e estaduais, Sr. Secretário da Faculdade de Direito de Santa Catarina, Francisco de Sales dos Reis e também um “grande número de famílias de nossa melhor sociedade e grande massa popular”.

      Os Vereadores da primeira Legislatura josefense foram Joaquim Antônio Vaz, do Estreito, Mário Viera da Rosa, da Praia Comprida, José Coelho Netto, de Angelina, Clemente Nicolau Schmitt, fiscal da Intendência de São José para São Pedro de Alcântara, Mariano Agostinho Vieira, dono de padaria no Estreito, Francisco Goedert, comerciante de Barra Clara, Angelina e Alcebíades Ramos Moreira, da Ponta de Baixo.

         

Casa de Câmara e Cadeia, onde foi instalada a primeira Legislatura da Câmara Municipal de São José, em 30/04/1936. Este prédio foi iniciado junto com a construção do Teatro Adolpho Mello (ao lado) em setembro de 1854 e a obra só foi concluída em 1859.

                O Município de São José XIX limitava-se com as terras de Laguna e Lages e abrangia as freguesias de Palhoça, Santo Amaro, Enseada do Brito, Garopaba, São Pedro de Alcântara, Angelina e Rancho Queimado.

                Na época da inauguração dessa obra, o município possuía 21 mil habitantes.