Memória Política

Carlos Acelino 

O Primeiro Prefeito Eleito

 

O cargo de Prefeito foi criado pela Constituição Política de Santa Catarina, promulgada em 27 de julho de 1928.

Em seu Titulo segundo, artigo 61 ela define como órgãos municipais, o Conselho Municipal, função Legislativa e o Prefeito, Chefe do Poder Executivo, que será substituído em seus impedimentos pelo subprefeito, de sua livre nomeação e demissão e, na seqüência, pelo Presidente do Conselho Municipal. Também definiu no artigo 66 o mandato de 4 anos, a não remuneração do cargo de Conselheiro  (vereador) e a nomeação do Prefeito da Capital pelo Presidente do Estado (governador).

Em 30 de abril de 1.936, logo após instalada e empossada a nova Câmara Municipal, pelo Presidente eleito, o mesmo, ato contínuo designou uma comissão para conduzir ao recinto (salão nobre da Prefeitura Municipal), o cidadão João Machado Pacheco Júnior , Prefeito eleito, o qual prestou o seu juramento e fez uso da palavra, de gratidão a todos os josefenses que colaboraram em sua eleição, e ao Sr. Governador do Estado, Nereu Ramos, pelo comparecimento.

Presentes também a este ato os juízes de Direito de São José, Palhoça e Biguacu, o Chefe do Distrito Telegráfico e o Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis.

João Machado Pacheco Júnior foi Prefeito nomeado pelo interventor, tendo sido candidato e ganhou a eleição, com 1.330 votos.

Era farmacêutico prático, natural de Tubarão, tendo fixado residência em São José, onde instalara uma farmácia na Praia Comprida.

JOÃO MACHADO PACHECO JUNIOR e um amigo do exército - 1922

Vista Geral de Angelina - 1941

Memória Política

Carlos Acelino

Primeira Legislatura

Eleição em 01.03.1936

Mandato: 30.04.1936 à 10.11.1937

 

      Durante o Império e no decorrer da Velha República, as Câmaras Municipais, embora escolhidas pelo voto, exerciam funções meramente administrativas. Toda a legislação importante da época era referendada nas Assembléias Legislativas Provinciais. Esse quadro começou a mudar, com a criação da figura do prefeito, após o Estado Novo. A Constituição de 1934 fez um novo ordenamento institucional do País, definindo a independência dos poderes.

      Em 10 de novembro de 1930, Getúlio Vargas baixou um Decreto abolindo todas as casas legislativas do país, colocando-o em regime de exceção. Em julho de 1934, a nova Constituição determinou a realização de eleições para outubro daquele ano. As eleições municipais no Estado somente foram realizadas em 1º de março de 1936.

      A primeira legislatura da Câmara Municipal de São José transcorreu entre 30.04.1936 e 10.11.1937, quando Vargas promulgou uma nova Constituição, abolindo todos os partidos políticos.

Na eleição de 1º de março de 1936, o Partido Liberal Catarinense fez 5 vagas na Câmara e a coligação “Com. e Ind. Por São José” ficou com 2 vereadores. O Integralismo não elegeu vereadores.

         São José, 21ª Zona Eleitoral, possuía 2.854, eleitores inscritos e 14 seções eleitorais: 1 a 3, no Distrito Sede; 4 a 8, no Distrito de João Pessoa (Estreito); 9 e 10 em São Pedro de Alcântara; 11 a 13 em Angelina e a seção 14 no Distrito de Garcia.

Na majoritária, João Machado Pacheco Junior foi eleito pelo PLC – Partido Liberal Catarinense, com 1.511 votos. O candidato da coligação “Comercio e Indústria por São José” Roque Filomeno obteve 662 votos.

O resultado final do escrutínio por urna foi o seguinte:

A votação foi anulada na seção 12 (Angelina), em razão de vícios apontados no processo. O presidente da Mesa havia numerado seguidamente as cédulas de 01 a 93, contrariando o item 6º do artigo 114 do Código Eleitoral.

    A eleição da seção foi realizada novamente em 29.03.1936, verificando-se as seguintes divergências:

Seção 12

 

Mesa Diretora

      A primeira Mesa Diretora, eleita na instalação da Câmara, presidida pelo Dr. Mário de Carvalho Rocha, Juiz de Direito da Comarca, e secretariada por José Coelho Netto, ficou assim constituída:

            Presidente: Joaquim Antônio Vaz

            Vice-Presidente: Mário Vieira da Rosa

            1º Secretário: José Coelho Netto

   2º Secretário: Francisco Goedert

A instalação da Câmara Municipal, juntamente com a posse do Prefeito eleito, ocorreu em 30.04.1936, na Casa de Câmara e Cadeia, na Praça Hercílio Luz. O Juiz Eleitoral deu posse aos vereadores e à Mesa Diretora eleita. Fez uso da palavra o presidente Joaquim Vaz. Presentes no evento o Governador do Estado Nereu Ramos, o Presidente da Assembléia Legislativa Altamiro Lobo Guimarães, o líder da maioria na Assembléia, Deputado Ivens de Araújo, os prefeitos de Florianópolis, Biguaçú e Palhoça, o Secretário da Faculdade de Direito Francisco de Sales Reis e demais autoridades.

O artigo 178 da constituição de 10.11.1937 dissolveu o Senado, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais, instituindo o chamado “Estado Novo”.

Mesmo assim, em curto espaço de tempo, a Câmara deliberou questões importantes: constituiu suas Comissões Permanentes, aprovou o Regimento Interno, organizou as Comissões Distritais, aprovou as contas do Prefeito, de abril de 1933 a abril de 1936, discutiu e votou dezenas de projetos de interesse coletivo.

Clemente Nicolau Schmitt era natural de São Pedro, onde nasceu em 25.11.1875 e faleceu com 73 anos. Aos 61 tornou-se Vereador na eleição de 1936. Foi fiscal da superintendência de São José para São Pedro de Alcântara (1895) e Intendente Distrital de São Pedro, de 1938 a 1944. De seu casamento com Maria Leopoldina Clasen teve 8 filhos e 7 filhas. Clemente foi eleito com 161 votos pelo PLC – Partido Liberal Catarinense, todos apenas nas seções 9 e 10, de São Pedro de Alcântara.

        O Vereador Mariano Agostinho Vieira fez apenas 2 votos fora do Estreito. Os outros 200 conquistou em seu local de trabalho e negócios. Possuía a maior padaria da localidade (Padaria Oriental), com a qual fez fortuna e investiu em terras, vendendo mais de 1.000 lotes. Naquela época um garoto franzino da Serraria, revendia seus pães nos arredores, com um balaio nas costas. Era Candido Amaro Damásio, o Candinho, que mais tarde tornou-se Prefeito de São José.

        Nascido em Itacorubi, na Ilha, Mariano tornou-se vereador aos 38 anos. Faleceu aos 84 anos, em março de 1982.

Casou-se com Maria Alves e o casal teve apenas uma filha, Amália.

1ª Legislatura - Vereador – ALCEBÍADES RAMOS MOREIRA

1ª Legislatura - Vereador - Clemente Nicolau Schmitt

e sua esposa Maria Leopoldina Clasen

Homem austero e conservador, diretamente ligado a vários movimentos religiosos, como a Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos, Irmandade Nossa Senhora do Rosário, Congregação Mariana, Liga Josefense, Sociedades Musicais, nos quais sempre ocupou cargos voluntários, Alcebíades Ramos Moreira conheceu o sabor das urnas aos 48 anos quando se tornou Conselheiro Municipal, de 1923 a 1926. Suas atividades comerciais, cuja caieira (forno de cal) era instalada na ilha dos ratos, Ponta de Baixo não o impediam de participar ativamente de tantos movimentos sociais culturais e políticos. Nascido em São José em 14.02.1875, faleceu em 16.10.1947, aos 72 anos. Aquariano, perspicaz e inteligente, era um cidadão bem conceituado em sua cidade. Foi 3° suplente de Comissário de Policia, nomeado em 1903, substituto do Superintendente Municipal de 1919 a 1922. Foi também 2° Suplente e 1° Suplente de Juiz de Direito, nomeado em 1923 e 1927, respectivamente.

O Vereador da primeira legislatura de São José casou-se aos 26 anos com Emilia Catarina Schmitt, filha de Adão Schmitt e o casal teve 4 filhos, Aristides, Adolfo, Acácio e Maria. Seu neto, JAIME JULIO WILL foi Vereador e Presidente da Câmara em Vidal Ramos e Prefeito de São José do Cedro por 3 vezes nomeado. O outro neto, ALCEBÍADES PEDRO WILL, foi Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Vidal Ramos. A Lei n° 345, de 08.08.58, sancionada por Homero de Miranda Gomes, deu o nome de Alcebíades  à antiga Rua Teixeira, em Barreiros.

Francisco Goedert fez história no parlamento josefense. Sua condição de próspero negociante e comerciante em Rio Novo e, depois em Barra Clara, Angelina, se refletia nas urnas. Era praticamente o dono da cidade. Mas o reflexo eleitoral era também fruto de sua extrema bondade. Como homem de muitas posses, todos dele precisavam e a todos atendia. Em 1936 se elegeu pela primeira vez e repetiu os feitos em 1947, 1950 e 1958. Em seus 4 mandatos muito lutou por sua terra e teve o prazer de vê-la emancipada de São José, no ano de 1951. Faleceu no Município de Angelina em 15.09.89, aos 90 anos. Era natural de Taquaras, Rancho Queimado, São José onde nasceu em 14.11.1899. Casou-se na mesma localidade em 1921 com Filomena Gilz e teve 8 filhos e 3 filhas. Cidadão religioso, teve a satisfação de ver o filho Valter Mauricio ser ordenado sacerdote.

Mario Vieira Da Rosa nasceu e faleceu em São José (1896 – 1982). Comerciante, residia na Praia Comprida e, antes de eleger-se vereador foi membro do Conselho Consultivo, de 1933 a 1936. Casou-se em 1925 com Ester Domingues e teve 5 filhas. A família Vieira da Rosa também tem um legado de atuação política em  São José. O bisavô de Mario, JACÓ VIEIRA DA ROSA também foi vereador por 3 vezes, de 1833 a 1853. Seu avô paterno, MANOEL JOAQUIM DA ROSA também foi vereador, de 1883 a 1887. Da mesma forma o avo materno, JOAQUIM MAXIMIANO DOS SANTOS foi vereador por 2 vezes, de 1869 a 1873 e de 1877 a 1881 e Deputado à Assembléia Legislativa Provincial em 1887, como Suplente convocado. O irmão de seu bisavô JOÃO VIEIRA DA ROSA foi o primeiro vereador a ocupar a presidência da Câmara de São José, de 1833 a 1837, por ter conquistado o maior número de votos da 1ª eleição do município. O pai de Mario, FRANCISCO VIEIRA DA ROSA foi Intendente Municipal, 1890/1891, Conselheiro Municipal, 1895/1898, Comissário de Policia, 1891 e também substituto do Superintendente Municipal, 1907/1910. O primo, FÚLVIO VIEIRA DA ROSA foi também vereador de 1947 a 1951.

Primeira Legislatura (Pano de Fundo)

Eleição: 01.03.1936.

Mandato: 30.04.1936 a 10.11.1937 – 18 meses e 11 dias.

Prefeito: João Machado Pacheco Junior (PLC) – 1933/1936, 1936/1937, 1937/1941.

Presidente da Câmara: Joaquim Antonio Vaz – (PLC)

Presidente da República: Getúlio Vargas – (PTB) 1930/1946

Governador (13º): Nereu de Oliveira Ramos – (PLC) 1935/1937

(Também Interventor Federal no Estado a partir de 26.11.1937).

Deputados Estaduais: (Todos do PLC) Partido Liberal Catarinense.

Cadeiras 36:

1ª Legislatura para a Assembléia Legislativa: 1935/1938.

Aderbal Ramos da Silva; Adolfo José Martins (convocado em 1937); Agripa de Castro Faria; Altamiro Lobo Guimarães (Presidente); Álvaro Monteiro de Barros Catão; Álvaro Trindade Cruz; Antonieta de Barros (convocada); Artur Ferreira da Costa (renunciou); Benjamin Gallotti Junior; Brás Limongi; Celso Fausto de Sousa (renunciou); Cid Campos; Cid Gonzaga; Domingos Rocha (convocado); Emilio Reitzmann; Francisco de Almeida; Francisco Barreiros Filho; Henrique Voigt; Heriberto Hülse; Ivens Bastos Araújo; João Gualberto Bittencourt; João de Oliveira; José Acácio Soares Moreira; José Nicolau Born; José Severiano Maia; Manoel Thiago de Castro; Marcio Machado Portela; Marcos Konder; Olívio Januário de Amorim (renunciou); Paulo Janz Junior; Plácido Olimpio de Oliveira; Pompílio Pereira Bento; Renato Medeiros Barbosa; Roberto Soares de Oliveira; Rodolfo Vitor Tietzmann; Rogério Vieira; Silvio Ferraro (2º Secretário).

Também participaram dessa legislatura, Afonso Guilhermino Wanderley Junior, Antonio Carlos Bittencourt, Carmosino Camargo de Araújo, José Atanásio, Luis Abry, Marcio Machado Portela e Oswaldo Rodrigues Cabral. Em 1938 não houve sessão legislativa. A Assembléia foi dissolvida até 1945, no período ditatorial do Estado Novo, implantado com a Constituição de 10.11.1937.

*Os nomes em negrito compuseram a Constituinte de 1935, promulgada em 25.08.1935.

 1ª Legislatura: Vereador MARIANO AGOSTINHO VIEIRA

 

Memória Política

Carlos Acelino

A Breve Democracia de 36 e 37

 

    Com as eleições de 1935 e 1936, o Brasil experimentou um breve período de liberdade política. Em Santa Catarina Nereu Ramos foi eleito governador. Em 10 de agosto de 1935 instalou-se a primeira legislatura dos novos tempos, para a Assembléia Constituinte Estadual, tendo como Presidente da Assembléia, de 1935 a 1937, Altamiro Guimarães.

    As eleições para prefeitos e vereadores ocorreram em 1º de março de 1936. Dos 104.498 eleitores do Estado, 75.900 compareceram, divididos em 3 correntes políticas: os Liberais, que empreenderam a Revolução, os Republicanos, agora na condição de oposição e os Integralistas. Os Liberais elegeram 32 prefeitos e os Republicanos emplacaram em 3 municípios,  Itajaí, Tijucas e Lages. Os Integralistas elegeram 7, Brusque, Blumenau, Hamônia, hoje Ibirama, Joinville, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul e Parati, atual Araquari.

     Na capital não houve eleição para prefeito. Os Liberais somaram no Estado 32.999 votos. Os Republicanos fizeram 9.723 votos e os Integralistas 15.781.

    Aristides Largura, do partido Integralista derrotou Adolfo Konder, o candidato de Nereu Ramos em Joinville: 2.612 votos contra 1.726. O republicano Irineu Bornhausen derrubou em Itajaí o irmão de Lauro Muller, José Eugênio Muller. Em Lages o liberal Celso Ramos perdeu por 91 votos para Henrique Ramos Júnior. 

     Em São José, os liberais elegeram o prefeito nomeado João Machado Pacheco Júnior, com 1.330 votos. Os candidatos dos demais partidos somaram 661 votos.
     O Partido Liberal elegeu 5 vereadores. A Aliança Comércio e Indústria por São José fez 2 vagas.

Memória Política

Carlos Acelino

1930 – A Vitória Liberal

A Aliança Liberal em Santa Catarina se estruturou, ante o alijamento da família Ramos, a partir de 1921, pelos líderes do Partido Republicano Catarinense. Vidal e Nereu, pai e filho, e o primo Aristiliano, se juntaram ao movimento que, partindo do Rio Grande do Sul foi ocupando as cidades catarinenses e substituindo seus prefeitos.

A revolução empreendida pela Aliança Liberal estourou em Porto Alegre em 3 de outubro de 1930. Não era para menos. Nas urnas do Rio Grande do Sul Getúlio Vargas, que perdeu a eleição para a presidência, fez 298.627 votos, contra apenas 972 dados ao candidato republicano Júlio Prestes, naquele Estado.

A caminhada partiu do Rio Grande rumo a São Paulo. A estratégia adotada previa que, com a ocupação de todo o sul do Brasil e a adesão de Minas Gerais e Paraíba, estaria fechado o cerco para invadir o Rio de Janeiro e depor o Presidente Washington Luís, antes da posse de Júlio Prestes.

Fúlvio Aducci acabara de assumir o governo catarinense em 28 de setembro, sucedendo Adolfo Konder, que governara de 1926 a 1930. Ante as ameaças reinantes, nosso Estado foi transformado em escudo militar protetor para barrar o caminho dos revoltosos rumo ao Palácio do Catete. Mesmo assim, em 4 de outubro praticamente todo o sul do Estado estava tomado. Araranguá, Criciúma e Tubarão foram dominados facilmente e o exército de Porto União tinha aderido ao movimento, partindo para conquistar Lages, Rio do Sul e Blumenau, cujas ocupações foram consumadas no dia 5.

Com a deposição do governo do Paraná em 5 de outubro, a Presidência da República decretou o estado de sítio no país. Ainda no dia 5, cai Imbituba e no dia 6 é a vez de Lages. No dia 7 ocorre a rendição de Blumenau e Joinville. Praticamente todo o planalto, o oeste e o norte (Porto União e Mafra) estão tomados no dia 7.

Nereu Ramos comandou pessoalmente a ocupação de Rio do Sul no dia 13, de lenço vermelho no pescoço, quando o general Ptolomeu Assis Brasil, já estava a caminho com três batalhões para render a capital catarinense.

Em 20 de outubro uma legião comandada por João Porto Magalhães toma a estrada de Anitápolis e pernoita em Palhoça, acampando nos dias 21 e 22 em São José. No dia 23 os revoltosos já se encontram no Estreito, e na madrugada do dia 25 marcham para o Palácio do Governo. O Presidente Washington Luís havia sido preso no dia anterior. Fúlvio Aducci, seu vice José Acácio Moreira, os secretários Ivo de Aquino e Arthur Ferreira da Costa, o senador Adolfo Konder e o presidente da Assembléia Legislativa Bulcão Viana, fogem para o exílio.

O General Ptolomeu Assis Brasil  diz-se governador civil e militar do Estado, mas uma Junta Governativa foi nomeada do Catete: Acastro Jorge de Campos, Otávio Valgas Neves e Henrique Melquíades Cavalcanti, e, a exemplo do resto do país, dissolve as Câmaras Municipais e a Assembléia Legislativa e passa a destituir todos os prefeitos.

A Junta Governativa nacional dissolveu o Congresso.

Em 25 de Outubro Ptolomeu Assis Brasil, é indicado Interventor Federal de Santa Catarina, para desagrado de Nereu e Aristiliano, que estavam de olho no cargo e se imaginavam escolhidos.

Com a edição do Código Eleitoral, em 24.02.32, que estendeu o direito de votar a todo cidadão maior de 21 anos, Ptolomeu, descontente com as mudanças do Código, anunciou sua renúncia pela imprensa em 8 de abril e viajou ao Rio para apresentá-la oficialmente. A situação só foi definida em 3 de maio, quando Getúlio apresentou o nome de  Lucas Alexandre Boiteux para a vaga. Inconformado, Ptolomeu volta atrás, pede uma licença de 3 meses e transfere o cargo para seu Secretário da Fazenda Cândido Ramos. Em 4 de outubro, o novo Interventor dá um bote nos pretensos candidatos e traz do Rio o nome de seu sucessor, nada menos que seu irmão Rui Zobaran.

Pela primeira vez as mulheres conquistam seu direito de votar. O novo Código Eleitoral excluiu desse direito os analfabetos, os mendigos e os praças, mantendo-o para os oficiais.

Em 18 de abril de 1933, Aristiliano Ramos finalmente consegue emplacar como Interventor, governando até 29 de abril de 1935, transferindo o cargo naquela data para Fontoura Borges do Amaral Mello, que fica na interinidade até 1 º de maio, data em que Nereu Ramos assume o governo eleito indiretamente pela Assembléia Constituinte estadual, dando um golpe definitivo no primo, evento que os conduziu dali em diante por caminhos opostos.

Com o Estado Novo, Nereu permaneceu no cargo e foi designado Interventor Federal em 26.11.37, governando até 05.02.46, quando assumiu Udo Deeke.

A vida democrática do país volta à sua plenitude com as eleições de 1946. Aderbal Ramos da Silva elege-se o primeiro governador da redemocratização e assume em 26.03.47. José Boabaid é eleito Presidente da Assembléia Legislativa com mandato de uma Mesa Diretora única, até 1951. As eleições para prefeitos e vereadores foram realizadas em 23 de novembro. Em São José foi eleito Arnoldo Souza, do PSDB, com 2.453 dos 3.348 votos apurados. Alvaro Tolentino de Souza, da UDN, fez apenas 828 votos.